A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou hoje, 18 de setembro, o parecer favorável, do relator Autair Gomes (PSC), ao projeto de lei 1824/08 (em primeiro turno), de autoria do Poder Executivo.

A Prefeitura poderá obter até R$ 450 milhões para a urbanização e regularização de assentamentos precários e à construção de moradias na capital mineira, pelo Programa de Atendimento Habitacional (PRÓ MORADIA).

O projeto autoriza a prefeitura a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e com outro agente financeiro credenciado pelo Ministério das Cidades, que  ofereça garantias. A proposta também recebeu parecer legal da Comissão de Legislação e Justiça.

As regiões do Barreiro, Venda Nova, Pampulha, Norte e Centro-Sul seriam englobadas no programa. Para isso, a prefeitura irá urbanizar locais em situação precária, implantando sistema viário e infra-estrutura sanitária. Imóveis particulares e outros serão desapropriados e as famílias que residem nessas regiões serão reassentadas.

De acordo com o prefeito Fernando Pimentel (PT), a proposta de lei contempla o reordenamento do espaço urbano, com áreas de convivência, articulação social e inclusão. Ele justifica a aprovação do projeto, dizendo que o objetivo é reduzir o déficit habitacional qualitativo e quantitativo em Belo Horizonte.

“São empreendimentos de elevado alcance social e sanitário-ambiental, à media que, além de aprimorar a qualidade de vida das famílias diretamente envolvidas, adotam soluções para a recuperação de córregos e encostas, implantação de parques e áreas de recarga, dentro das diretrizes do Programa Nascentes, de recuperação ambiental dos cursos d’ água em leito natural do município”, disse Fernando Pimentel. “Serão 16.300 famílias beneficiadas’’, explicou.

A reunião ordinária ocorreu às 13h45, no Plenário Camil Caram.    
 
Informações no gabinete do vereador Autair Gomes (3555-1307/3555-1308) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).