Comunidade espera obras de saneamento, aprovadas há 17 anos

Descarte de esgoto não tratado, lixo e entulho, além da presença de insetos e outros animais, que geram mau cheiro, alagamentos e riscos para a saúde fazem parte da rotina dos moradores do entorno do Córrego do Capão, na região de Venda Nova, há mais de uma década. Para buscar soluções para esses problemas, atendendo a antiga reivindicação da comunidade, a Comissão de Saúde e Saneamento encaminhou, nesta sexta-feira (31/3), a criação de uma comissão para propor sugestões e acompanhar as intervenções necessárias. Ao final da audiência pública, realizada na sede da associação comunitária do Bairro Céu Azul, foi anunciada ainda uma visita técnica, a fim de verificar de perto a situação.

Morador da região e requerente da audiência externa, o vereador e integrante da comissão, Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), abriu a reunião expondo uma reportagem produzida pela Rede Globo em 2013, quando os problemas já eram denunciados pelos moradores. Na ocasião, os entrevistados relatavam os mesmos transtornos, atribuídos à não execução das obras de canalização e urbanização previstas para o local no âmbito do projeto da Via 220, escolhida por meio do Orçamento Participativo (OP) 1999/2000. Partindo desse registro, Duarte constatou a ausência de qualquer avanço em relação à questão, que se arrasta há mais de uma década, e o agravamento das más condições sanitárias das áreas adjacentes ao córrego.

As imagens das margens degradadas, com bota-foras irregulares, lixo, mato alto, animais soltos, iluminação precária e pinguelas mal equilibradas para a travessia de pedestres, bem como o lançamento direto de esgoto de moradias no curso d’água, que alaga vias e imóveis em dias de chuva forte, foram confirmadas por relatos de moradores e líderes comunitários que participaram da audiência. A canalização do córrego, que se estende da Av. Navegantes à Av. Vilarinho, prevista no OP, no entanto, pode não ser mais a solução desejada pela prefeitura e pela comunidade.

Revisão do projeto

O titular da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Flávio Malta, que compareceu acompanhado do diretor de projetos da autarquia, Pedro Paulo dos Santos, explicou que a prefeitura já decidiu rever o projeto Via 220, pronto e aprovado, entre cujas intervenções constam a canalização do córrego do Capão e abertura de uma avenida com três faixas de rolamento, ciclovia e estacionamento. Segundo o gestor, os custos orçados para a obra na ocasião ultrapassam R$ 390 milhões, constituindo um enorme impacto financeiro para o município. Além disso, ele ponderou que, pelo menos neste momento, intervenções de menor porte ou realizadas em etapas atenderiam às necessidades mais imediatas e solucionariam problemas mais urgentes da região.

Com relação ao esgoto, a Copasa expôs dificuldades encontradas na expansão e manutenção do sistema, provocadas por invasões de terrenos, parcelamento e ocupação desordenada da área, impermeabilização do solo e construções indevidas em espaços destinados à instalação de adutoras, interceptoras e coletoras. Além disso, os representantes da empresa, José Carlos Costa e Marcelo Augusto Doval, responderam questionamentos de moradores com relação a supostas irregularidades na instalação e mau funcionamento, que estariam causando refluxos e vazamentos. Negando denúncias de erros na instalação e assegurando o devido cumprimento dos critérios na prestação do serviço, eles se comprometeram a executar vistorias nos locais apontados.

José Carlos explicou que o Capão integra uma bacia hidrográfica juntamente com os Córregos Vilarinho, Piratininga e Vermelho, e mencionou a necessidade de obras de drenagem na região, que seriam atribuições da prefeitura. Atribuindo os vazamentos e refluxos às irregularidades citadas e à sobrecarga causada pela vazão indevida da água pluvial no sistema, que não é projetado para absorver grandes volumes de uma só vez, o engenheiro lembrou ainda a resistência de alguns moradores em fazer a ligação com a rede, para fugir dos custos, reforçando a importância da educação da população sobre a limpeza e manutenção do leito e das margens do córrego, evitando os descartes irregulares de esgoto, lixo e entulho.

Ações da Regional

Para solucionar os problemas mais urgentes, no entanto, os participantes sugeriram a possibilidade da execução de ações concretas e imediatas pela Administração Regional Venda Nova, a serem programadas com periodicidade satisfatória. Essas ações, que amenizariam a situação e afastariam parte dos riscos e desconfortos apontados, incluem a limpeza e a capina das margens do córrego, o plantio de árvores e canteiros e a melhoria da iluminação, por exemplo. Representando a Regional, Farid de Carvalho informou a intenção da pasta em vistoriar todo o trajeto do córrego, identificando pontos críticos de acúmulo de resíduos e deficiências de drenagem, de forma a buscar soluções para as inundações e outros problemas do local.

Segundo Farid, a legislação ambiental não permite a utilização de máquina retroescavadeira no leito do córrego, o que dificulta as ações de limpeza e desassoreamento. Ele também lembrou a importância da conscientização de toda a população, através de campanhas e atividades educativas. Representando a Secretaria Municipal de Saúde, Marina Oliveira confirmou os riscos representados pela situação à saúde dos moradores e a sobrecarga de trabalho trazida aos agentes de controle de endemias (ACEs) do município e ao departamento de Zoonoses, que executa periodicamente a desratização e desensetização do local.

Revitalização x canalização

Integrantes do movimento Núcleo do Capão, parceiro do Instituto Manuelzão, e da ONG de proteção ambiental Serras, Rios e Lagos sugeriram que, em vez da canalização, seja feita a limpeza, despoluição e requalificação do curso d’água, implantando-se, no lugar de uma avenida larga, um parque linear para preservação das nascentes e matas ciliares e para o lazer dos moradores. A medida, segundo eles, é uma recomendação e uma tendência internacionais, garantindo a preservação dos cursos d’água e de suas margens e proporcionando maior qualidade de vida à população.

Encaminhamentos

Declarando o comprometimento com os interesses dos moradores, os representantes da Sudecap prometeram reforçar junto às chefias e setores responsáveis as demandas apresentadas, com vistas a agilizar a elaboração de um novo projeto para a área e a execução de possíveis intervenções. Cláudio da Drogaria Duarte pediu que se estabeleça uma força-tarefa, com o envolvimento e o comprometimento de todas as partes envolvidas. Para debater, sugerir e acompanhar as ações no Córrego do Capão e seu entorno, foi encaminhada a criação de uma comissão composta por representante da Comissão de Saúde e Saneamento, moradores, líderes comunitários e ativistas ambientais. Além disso, será agendada uma visita técnica no intuito de verificar de perto a situação e mobilizar ainda mais a comunidade em relação à questão.

Considerando o debate como um “primeiro passo” da Câmara e da comunidade em relação ao tema, na atual legislatura, Cláudio da Drogaria Duarte elogiou a participação dos moradores e comemorou a apresentação de soluções alternativas, que podem vir a agilizar a solução dos problemas.

Superintendência de Comunicação Institucional