Com nove integrantes, comissão inicia atividades nesta quinta-feira

Criada pela Resolução nº 2.054, em 2005, a Comissão Permanente de Participação Popular da Câmara Municipal é composta por representantes da Mesa Diretora e de cada uma das comissões permanentes da Casa, com os respectivos suplentes, escolhidos por seus integrantes durante a primeira reunião. Com a composição devidamente publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na forma da Portaria 17.057, o colegiado se reunirá pela primeira vez nesta quinta-feira (16/2), às 11h, no Plenário Helvécio Arantes, com a finalidade de eleger o presidente e o vice e definir dia e o horário das reuniões ordinárias.

Assim como na Mesa Diretora e nas outras comissões permanentes, a composição definida no início da legislatura subsistirá pelo prazo de dois anos, sendo substituída ao final desse período. Confira os vereadores titulares e respectivos suplentes da Comissão de Participação Popular para o biênio 2017/2018:

I – representantes da Mesa Diretora: Catatau da Itatiaia (PSDC) e Juliano Lopes (PTC)
II – representantes da Comissão de Legislação e Justiça: Nely (PMN) e Irlan Melo (PR)
III – representantes da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas: Pedrão do Depósito (PPS) e Orlei (PTdoB)
IV – representantes da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana: Edmar Branco (PTdoB) e Osvaldo Lopes (PHS)
V – representantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário: Wesley Autoescola (PHS) e Jair Di Gregório (PP)
VI – representantes da Comissão de Saúde e Saneamento: Hélio da Farmácia (PHS) e Flávio dos Santos (PTN)
VII – representantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo: Cida Falabella (Psol) e Professor Wendel (PSB)
VIII – representantes da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: Áurea Carolina (Psol) e Pedro Patrus (PT)
IX - representantes da Comissão de Administração Pública: até 30/06/2017, Preto (DEM) e Dr. Nilton (Pros); de 01/07/2017 a 31/12/2017, Dr. Nilton (Pros) e Fernando Borja (PTdoB);
de 01/01/2018 a 30/04/2018, Fernando Borja (PTdoB) e Pedro Bueno (PMN); de 01/05/2018 a 31/08/2018, Pedro Bueno (PMN) e Reinaldo Gomes (PMDB); de 01/09/2018 a 31/12/2018, Reinaldo Gomes (PMDB) e Preto (DEM).

Atribuições da CPP

De acordo com a Resolução 2.054, compete à Comissão de Participação Popular o recebimento e a análise material e formal de proposições sugeridas por entidades associativas da sociedade civil ou oriundas dos projetos de educação para a cidadania como o Câmara Mirim, voltado a alunos do ensino fundamental, e o Parlamento Jovem, do qual participam estudantes do ensino médio, ambos promovidos pela Escola do Legislativo da Casa.

Vedada a partido político com representação na Câmara Municipal, a sugestão de proposição à Comissão de Participação Popular deve ser apresentada por escrito, explicitando o objetivo e a síntese do assunto respectivo. Mediante solicitação da entidade interessada, o presidente da CPP convoca os demais membros para a reunião correspondente, com antecedência mínima de cinco dias úteis. Conforme o assunto tratado, a comissão pode convidar representante de outros órgãos e entidades para um debate prévio sobre a demanda.

Se acolhida a sugestão, na forma de indicação, emenda ou projeto de lei, o presidente designa um relator para emissão de parecer sobre a matéria, que seguirá as etapas normais da tramitação até sua apreciação pelo Plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional