ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão quer mais detalhes antes de aprovar criação de departamento viário

Audiência pública sobre transporte escolar foi adiada para 7 de agosto

quarta-feira, 19 Junho, 2013 - 00:00
Dr. Sandro, Bim da Ambulância, Juliano Lopes, Prof Wendel, Juninho Paim e Bispo Fernando na Comissão de Administração Pública

Dr. Sandro, Bim da Ambulância, Juliano Lopes, Prof Wendel, Juninho Paim e Bispo Fernando na Comissão de Administração Pública

Em reunião ordinária na quarta-feira (19/6), a Comissão de Administração Pública aprovou proposta de diligência ao projeto de lei que autoriza a criação do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) na capital. Dos outros seis PLs que receberam parecer favorável, dois dispõem sobre a destinação de resíduos urbanos. Além de adiar para 7 de agosto o debate sobre o transporte escolar em BH, que seria realizado durante a reunião, a comissão agendou outras quatro audiências públicas.

Com a finalidade de avaliar a pertinência e obter maiores detalhes sobre o PL 329/13, que propõe a criação do DSV, os vereadores aprovaram o pedido de diligência do colega Juliano Lopes (PSDC). Para maiores esclarecimentos, serão enviadas solicitações de informações à Prefeitura, à BHTrans e ao autor da matéria, Delegado Edson Moreira (PTN).

Também de Moreira, foi aprovado o PL 284/13, que prevê a criação de Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município, para atuar na constatação e apuração das causas em ocorrências de mortes naturais em que não haja suspeita de violência.

Já o PL 274/13, do vereador Joel Moreira Filho (PTC), propõe a criação do Banco Municipal de Cadastro de Prótese, com a finalidade de cadastrar todos os pacientes da rede particular e pública que se submetem a cirurgia para colocação de prótese e quais as próteses utilizadas. Segundo o autor, a medida proporcionará maior segurança ao usuário em caso de irregularidades que venham a ser detectadas em relação ao material.

Saúde pública

Do mesmo autor, foi aprovado o PL 202/13, que acrescenta incisos ao art. 3º da Lei 5.903/91, incluindo na composição do Conselho Municipal de Saúde representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos e do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para fins industriais do Estado de Minas Gerais, replicando medida proposta no âmbito do conselho estadual.

Por sua vez, o PL 272/13, apresentado por Jorge Santos (PRB), propõe a criação do Programa Municipal de Prevenção Contra o Uso de Drogas e Entorpecentes no município de Belo Horizonte. A matéria prevê ações educativas por meio da realização de convênios e parcerias com outras esferas de governo, além de órgãos e entidades nacionais e internacionais.

Tratamento de resíduos

Receberam parecer favorável da comissão dois projetos de lei com objetivo de promover a correta destinação e processamento dos resíduos sólidos no município, além de seu aproveitamento para a geração de energia. Os PLs 43/13 e 52/13, ambos de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), autorizam o Executivo a, respectivamente, utilizar a tecnologia de plasma para processamento de lixo e materiais inservíveis e licenciar entidades ou empresas públicas e privadas para o tratamento térmico de resíduos, com geração de energia.

Também com vistas à preservação do meio ambiente e melhor qualidade de vida da população, foi aprovado o PL 301/13, de Daniel Nepomuceno (PSB), atual secretário municipal de Serviços Urbanos, que prevê a criação do Parque Municipal Luiz Ramos da Silva no Bairro Jacqueline, na região de Venda Nova.

Audiências adiadas

Apesar da presença de representantes da Secretaria Municipal de Governo, BHTrans, Guarda Municipal e Batalhão de Trânsito da PMMG, a comissão decidiu adiar a audiência pública que debateria, na tarde de hoje, questões referentes ao transporte escolar na capital. A medida foi solicitada pelo presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de BH, que alegou a impossibilidade de comparecimento da categoria devido ao jogo da Seleção Brasileira, que alterou o horário de atendimento aos alunos. A reunião foi remarcada para o dia 7 de agosto, às 9h.

Também será reagendada, a pedido do requerente, Professor Wendel (PSB), a audiência que seria realizada na última segunda-feira (17/6) para discutir os problemas enfrentados pelos moradores do bairro Floresta com a retirada do 5º DP e implantação da Delegacia de Plantão. A reunião foi cancelada em decorrência da determinação de ponto facultativo para os servidores da Casa, devido ao jogo da Copa das Confederações.

Campos de futebol

Outras duas audiências aprovadas na comissão, também requeridas por seu presidente, Professor Wendel, vão tratar de campos de futebol em diferentes regiões da cidade. Em 7 de agosto, será debatida a possível retirada do campo de futebol localizado em um terreno da Infraero, próximo ao aeroporto da Pampulha, utilizado pela comunidade do Bairro São Bernardo.

Já em 21 de agosto, a pedido dos moradores, será discutida a situação de um campo de futebol do Bairro Santa Terezinha cedido para a instalação do Cirque du Soleil, que não teria cumprido o acordo de devolvê-lo aos mais de 20 times que utilizam o local. Os membros da comissão Juninho Paim (PT), Jorge Santos (PRB), Bispo Fernando Luiz (PSB), Juliano Lopes (PSDC) e Bim da Ambulância (PTN), suplente, ressaltaram a importância do esporte na formação da juventude e na prevenção da criminalidade e do uso de drogas.

Outras audiências

Foram aprovados ainda requerimentos do Professor Wendel, para discutir as recentes alterações do trânsito nas vias do Bairro Ouro Preto, na região da Pampulha, que estariam causando prejuízos e transtornos à população, e do vereador Pablito (PSDB), para debater a criação de uma comissão de negociação dos servidores municipais da administração geral. As reuniões estão previstas para os dias 28 de junho e 21 de agosto, respectivamente.

Assista à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional