ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Serviço fúnebre para famílias de baixa renda foi tema de audiência

Na tarde de ontem (quarta-feira, 22/5), a Comissão de Administração Pública realizou audiência para discutir a qualidade do serviço funerário dispensado a pessoas de baixa renda. Em Belo Horizonte, essa parcela da população tem direito à gratuidade na realização de alguns procedimentos fúnebres. Lideranças comunitárias reclamaram de falhas no serviço e cobraram um melhor atendimento por parte da PBH e de seus parceiros.

quarta-feira, 22 Maio, 2013 - 00:00
Serviços fúnebres para famílias de baixa renda é tema de audiência

Serviços fúnebres para famílias de baixa renda é tema de audiência

Na tarde de ontem (quarta-feira, 22/5), a Comissão de Administração Pública realizou audiência para discutir a qualidade do serviço funerário dispensado a pessoas de baixa renda. Em Belo Horizonte, essa parcela da população tem direito à gratuidade na realização de alguns procedimentos fúnebres. Requerida pelo vereador Juliano Lopes (PSDC), a reunião contou com a participação de representantes do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil. Lideranças comunitárias reclamaram de falhas nos serviço e cobraram um melhor atendimento por parte da PBH e de seus parceiros.

De acordo com a Fundação de Parques, responsável pela gestão das necrópoles do município, famílias carentes podem solicitar isenção de taxas e gratuidade na realização de velórios, sepultamentos e na obtenção de jazigos. Para tanto, devem apresentar comprovação de renda e documento que ateste que o óbito ocorreu em Belo Horizonte. A Santa Casa, além disso, oferece, sem custos para essas famílias, as urnas fúnebres, além dos serviços de traslado e de preparação do corpo.

O líder comunitário Samuel Pereira da Costa criticou, no entanto, a suposta baixa qualidade dos serviços prestados. De acordo com ele, os problemas estariam associados a inadequações na ornamentação, no tratamento e no acondicionamento dos corpos nos esquifes, nos casos em que os óbitos foram causados por mortes violentas. Samuel Costa questionou também a recorrência de casos nos quais os velórios são realizados com caixões fechados, o que causaria desconforto à família no momento da prestação das homenagens fúnebres.  

Jefferson Florêncio, gerente do Serviço Funerário da Santa Casa de Belo Horizonte, argumentou que as mortes violentas, efetivamente, colocam empecilhos à realização dos serviços fúnebres, já que, em alguns casos, elas dificultam ou mesmo inviabilizam o tratamento dos corpos. Além disso, mortes por afogamentos, queimaduras ou doenças infectocontagiosas podem impedir a realização de velórios com caixões abertos. Segundo Florêncio, os problemas relatados por Samuel Costa poderiam estar ligados, portanto, à causa mortis e às normas técnicas e sanitárias atualmente em vigor.

Para o vereador Juliano Lopes, autor do requerimento para a audiência pública, é necessário qualificar os serviços oferecidos aos cidadãos de baixa renda. Segundo ele, as mortes violentas causam grandes transtornos às famílias e a ocorrência de problemas na prestação dos serviços pode agravar, ainda mais, a dor vivida por amigos e familiares.

Outras deliberações

A Comissão de Administração Pública emitiu ainda parecer pela aprovação do projeto de 16/13, de autoria de Adriano Ventura (PT), que propõe que toda madeira utilizada pela administração municipal, para construções ou reformas, seja produto de reflorestamento.

Também receberam parecer pela aprovação os projetos de lei 232/13 e 162/13, de autoria de Joel Moreira Filho (PTC) e Veré da Farmácia (PTdoB), respectivamente. O primeiro sugere que se autorize o Executivo a disponibilizar servidor efetivo municipal para o evento da Copa do Mundo em 2014. Já o segundo propõe que os fiscais municipais fiquem obrigados a apresentar exemplar do Código de Posturas no ato de notificação ou autuação de estabelecimentos.

Dois projetos de lei do vereador Léo Burguês de Casto (PSDB) receberam parecer pela rejeição. O PL 35/13 propõe alterar o Código de Posturas, no intuito de modificar o período de validade das licenças concedidas a bares, restaurantes e afins para a instalação de mesas e cadeiras. A comissão também se pronunciou desfavoravelmente à aprovação do PL 45/13, que propõe autorizar a compra de vagas em escolas particulares de 1º grau do município.

A comissão aprovou ainda a realização de audiência pública para discutir os problemas ligados à realização de greves na educação municipal, bem como propostas para a reposição de aulas.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Bispo Fernando Luiz (PSB), Dr. Sandro (PCdoB), Professor Wendel (PSB), Wellington Sapão (PSB), Juliano Lopes (PSDC) e Jorge Santos (PRB).

Assista à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional