banheiros livres | Portal CMBH

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21/11/2023

NOVA LEI

Instituições religiosas terão liberdade para indicar banheiro por sexo biológico

Os banheiros de templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas terão apenas a indicação para uso “masculino” ou “feminino”. A determinação foi publicada na forma da Lei 11.610/2023, no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (21/11). Originária do PL 400/2022, de autoria de Flávia Borja (PP), a proposição garante que essas instituições, bem como eventos e...

15/05/2017

REUNIÃO PLENÁRIA

Vereadores aprovam contas de 2011 e outros quatro projetos de lei

As contas do ex-prefeito Márcio Lacerda, referentes ao exercício financeiro de 2011, foram aprovadas no Projeto de Resolução 218/2017, durante a reunião plenária desta segunda-feira (15/5). As contas municipais também tiveram sua aprovação registrada pelo Tribunal de Contas do Estado, em parecer prévio enviado ao Poder Legislativo. Há vários dias, o projeto estava na pauta para votação como uma prioridade,...

Av. dos Andradas, 3.100
Santa Efigênia
Belo Horizonte - MG
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Telefone geral: (31) 3555-1100

Horário de funcionamento:
7h às 19h

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