Governo, oposição e funcionários municipais firmam acordo

Dezenas de manifestantes vieram à Câmara nesta quarta-feira (3/2) protestar contra o PL 1581/15, da Prefeitura, que objetiva instituir o Serviço Social Autônomo - Organização de Assistência Social e Educação (SSA-OASE), uma pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública que irá executar os serviços, programas, projetos e ações contratados nas áreas especificadas no nome da entidade paraestatal, como aqueles atualmente oferecidos por meio dos Caixas Escolares ou que compõem o Programa Escola Integrada. Em sua maioria funcionários da assistência social e da educação municipais, os manifestantes temem que, caso o projeto da SSA entre em vigor, haja demissões em massa na prefeitura, com substituição de antigos trabalhadores por novos contratados. Dada a mobilização dos funcionários, o líder de governo, Wagner Messias Preto (DEM), concordou com a proposta defendida pela bancada do PT relativa à tramitação do PL 1581/15: acordou-se que o projeto não irá avançar na Casa até que seja realizada uma audiência pública para discuti-lo.

Para o vereador Tarcísio Caixeta (PT), a partir dos esclarecimentos obtidos com a audiência, o movimento sindical irá definir seu posicionamento sobre a matéria, bem como a Câmara terá muito mais condições de deliberar acerca do projeto.

O líder do governo salientou o compromisso de que a tramitação do PL 1581/15 será retomada apenas após a ocorrência de uma audiência pública sobre o tema. Preto afirmou esperar que os sindicalistas e demais representantes dos funcionários afetados pela iniciativa do Executivo apresentem oficialmente à prefeitura suas propostas acerca do projeto. Segundo Preto, as propostas dos trabalhadores passariam a tramitar na Câmara como emendas ao PL original e seriam apreciadas pelos vereadores.

Negociação

O acordo entre governo, oposição e manifestantes foi firmado quando representantes das bancadas partidárias e dos funcionários se reuniram enquanto a reunião plenária esteve suspensa. A suspensão das atividades em Plenário foi sugerida pelo vereador Gilson Reis (PCdoB) e acatada por Henrique Braga (PSDB), que presidia o Plenário no início dos trabalhos desta quarta-feira. Após cerca de 40 minutos de negociação, parlamentares do governo e da oposição retomaram as atividades regimentais em Plenário e anunciaram o acordo com os sindicalistas.

Para o vereador Tarcísio Caixeta, a reunião entre base, governo e manifestantes, ocorrida enquanto o Plenário estava suspenso, foi “extremamente importante” porque demonstrou que o Legislativo Municipal está pronto a acolher os cidadãos belo-horizontinos nos momentos em que por eles é demandado.

Em relação à realização da audiência pública, Caixeta entende que ela será positiva, uma vez que o projeto, quando apreciado em 1º turno, obteve apenas o número mínimo de votos necessários para ser aprovado: 21 de 41 parlamentares. De acordo com ele, o resultado apertado da votação demonstra que os parlamentares ainda têm muitas dúvidas quanto ao projeto, as quais poderiam ser sanadas durante a audiência cuja data ainda será definida.

O vereador Gilson Reis (PCdoB) lembrou que a temática trazida pelo projeto – a natureza das relações de trabalho nas áreas de educação e assistência social – serão amplamente discutidas neste ano em Belo Horizonte em decorrência das eleições municipais de outubro, que escolherão o sucessor de Lacerda na prefeitura. Tendo em vista a proximidade do processo eleitoral e, consequentemente, dos debates sobre os rumos que a cidade deverá tomar nos próximos quatro anos, Reis entende que, em vez de a Câmara apreciar neste momento o PL1581/15, seria mais pertinente que os temas trazidos pelo projeto fossem discutidos no contexto mais amplo dos debates acerca dos projetos políticos que disputarão o voto dos eleitores neste ano e, somente depois disso, passado o período eleitoral, o poder público municipal decidisse por mudanças nos convênios, contratos e parcerias firmadas para a execução de programas, serviços, atividades e projetos nas áreas de educação e assistência social.

Para o vereador Reinaldo do Sacolão (PMDB), a possível demissão em massa de servidores da PBH, que a aprovação do PL1581/15 poderia acarretar em tempos de crise, deveria ser considerada pelos parlamentares como elemento contrário à criação do Serviço Social Autônomo. Ainda segundo ele, os vereadores da base não devem se sentir intimidados com as ameaças de demissão de suas indicações para cargos no Executivo, caso votem em Plenário contra os interesses do prefeito. Ele conclamou os vereadores a votarem “a favor da sociedade”, independentemente das ameaças de corte de cargos de seus indicados para o quadro de servidores da PBH.

Superintendência de Comunicação Institucional