Comissão vai debater terceirização de serviços nos cemitérios públicos

A concessão e delegação, a empresas privadas, de serviços prestados nos cemitérios públicos da capital serão tema de debate na Comissão de Administração Pública, responsável por questões relacionadas à organização e ao funcionamento dos órgãos públicos municipais. Nesta terça (3/2), em sua primeira reunião do ano, o colegiado aprovou ainda requerimento de pedido de informações sobre beneficiários da lei que concedeu descontos a devedores do município e registrou o recebimento de respostas a questões encaminhadas anteriormente, referentes a obras, servidores e gestão de equipamentos públicos.

Requerida pelos vereadores Adriano Ventura (PT) e Pedro Patrus (PT), a audiência pública tem a finalidade de discutir as possíveis concessões de serviços a empresas privadas, bem como delegações de serviços públicos, por prazo determinado, dos cemitérios públicos do município. Durante a votação do requerimento, Bruno Miranda (PDT) ressaltou que o assunto já foi discutido na Casa no ano passado, mas em vista da relevância do tema, também considerou válida a continuidade do debate.

Agendada para o próximo dia 2 de março, a audiência deverá contar com a participação de representantes da prefeitura, Fundações de Cultura e de Parques Municipais, PBH Ativos e construtores do Cemitério do Bonfim, Consolação, Paz e Saudade, Ministério Público e sindicato das empresas de serviços funerários, além de associações de moradores do entorno dos equipamentos.

Benefícios a devedores

Também requerido por Patrus, foi aprovado na reunião o encaminhamento de pedido de informação à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando o nome de todas as pessoas físicas e jurídicas que se utilizaram do benefício concedido pela Lei 10.876, com os respectivos valores e descontos, conforme as condições dispostas no texto. Sancionada em novembro de 2015, a lei autorizou a concessão, por meio de programa específico e temporário, de descontos para o pagamento de créditos em favor do Município.

Respostas recebidas

Antes do encerramento da reunião, foi registrado o recebimento de respostas de órgãos municipais a cinco pedidos de informação encaminhados anteriormente pela comissão a requerimento de vereadores da oposição (para visualizar as respostas, clique sobre o número do requerimento). De autoria de Patrus, foram respondidos os Requerimentos de Comissão (RC) 663/15, referente à terceirização de recursos humanos para prestação de serviços na área da saúde, e 721/15, pedindo informações sobre a obra do Programa BH Cidadania, no Bairro Taquaril. De Juninho Paim (PT), foi respondido o RC 730/15, que solicitou informações sobre a gestão da quadra Senhor dos Passos, no Bairro Lagoinha, e os planos da PBH para o local.

Encaminhados por Gilson Reis (PCdoB), receberam resposta os RCs 686/15 e 771/15, que requereram, respectivamente, informações pormenorizadas sobre o quantitativo e os salários-base dos colaboradores efetivos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), por área e profissão, e informações sobre o cronograma das obras do Orçamento Participativo para tratamento de fundo de vale no Bairro Aparecida.

Novo presidente

Antes e depois da apreciação da pauta da reunião, o novo presidente do colegiado, vereador Juliano Lopes (SD) parabenizou o antecessor Bruno Miranda pelo bom trabalho desempenhado à frente da comissão no ano de 2015, destacando a boa parceria e a convivência harmônica dos integrantes entre si e com a equipe técnica de apoio. Heleno (PHS) e Reinaldo Sacolão (PMDB) reforçaram as palavras do colega, elogiando a condução dos trabalhos pelo ex-presidente. Lembrando que a alternância no cargo foi acordada no início da última legislatura, Bruno agradeceu a todos e também desejou sucesso ao novo titular.

Superintendência de Comunicação Institucional