Barragens de rejeitos da RMBH será discutida em audiência pública

As barragens de rejeitos localizadas na Região Metropolitana de BH serão objeto de discussão durante audiência conjunta das Comissões de Saúde e Saneamento e de Meio Ambiente e Política Urbana no dia 10 de dezembro, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Na ocasião, os vereadores irão buscar informações sobre os possíveis riscos que essas estruturas de retenção de resíduos trazem para a população. Os parlamentares também irão debater os impactos que a construção de uma barragem de rejeitos no município de Rio Acima traria para o sistema de abastecimento de água da capital. A realização da audiência foi aprovada pelos vereadores da Comissão de Saúde e Saneamento, que também apreciaram outras duas proposições na reunião desta terça-feira (24/11).

Entre as matérias apreciadas está o parecer do vereador Gilson Reis (PCdoB), que indica a aprovação do PL 1711/15, de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV). O projeto de lei visa à alteração da Lei municipal 7.852, de 25 de outubro de 1999, com o objetivo de estender para toda a sorte de condomínios comerciais a permissão para a entrada de cães-guias. A proposta de mudança na legislação municipal vai ao encontro do que já dispõe, desde 2005, a legislação federal, que, por meio da Lei 11.126, assegura à pessoa portadora de deficiência visual usuária de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo.

Além disso, o projeto de lei também amplia os locais em que a entrada de animais, com exceção do cão-guia, é proibida por lei. Atualmente, de acordo com a da Lei Municipal 7.852, o ingresso de animais é proibido em hipermercados, supermercados e similares. Caso o PL de Sérgio Fernando entre em vigor, a proibição será estendida também para “estabelecimentos comerciais”. De acordo com o vereador, a proibição proposta “tem caráter preventivo, pois, visa à proteção da saúde das pessoas e dos animais”. Diante das alterações propostas por Sérgio Fernando na legislação, o vereador Gilson Reis, apesar de ter apresentado parecer pela aprovação do projeto, sugere que ele deva ser discutido com os militantes da questão animal para melhor elucidação do tema. Com o parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, o PL segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

Centro de Saúde Vila Maria

Os serviços prestados pelo Centro de Saúde Vila Maria, localizado à Avenida dos Sociais, 305, Jardim Vitória, serão discutidos em audiência pública aprovada pela Comissão de Saúde e Saneamento. De autoria do vereador Joel Moreira Filho (PMDB), o requerimento de audiência prevê que a reunião acontecerá no dia 15 de dezembro, às 13h50, no Plenário Camil Caram.

Superintendência de Comunicação Institucional