Aglomerado Santa Lúcia quer definição de regras para expor veículos

A criação de regras para a realização de eventos com a apresentação de manobras em motocicletas e a exposição de veículos rebaixados e antigos, no Aglomerado Santa Lúcia, foi tema de audiência da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (18/11). Segundo moradores que organizam este tipo de evento, no final de outubro, a Polícia Militar proibiu a realização do 1º Motocando Carros Rebaixados e Antigos, alegando falta de segurança e que a decisão caberia à BHTrans. Na audiência, a empresa se comprometeu a encaminhar a demanda, que será discutida junto à Polícia Militar, à Regional Centro-Sul e à Câmara Municipal.

Destinado a quatro mil pessoas, o 1º Motocando Carros Rebaixados e Antigos, marcado para o dia 15 de novembro, foi organizado pelos moradores do Aglomerado Santa Lúcia, mas acabou não se realizando, devido a proibição da Polícia Militar, que apontou riscos quanto à segurança de visitantes e participantes devido à realização de manobras, alegando ser a questão de competência da BHTrans.

Segundo Cristiano da Silva, do Movimento Carros Rebaixados e Motocando, foram providenciados para o evento ambulância, colocação de gradis e cercamento do local, para isolamento do público. De acordo com Flávio Luís Tiquinho, que também participa do movimento, foram realizados, ao todo, 15 eventos do gênero na cidade, mas nenhum contou com a presença da PM. “A segurança foi feita pelos próprios moradores”, contou. Izabela Márcia Gomes da Silva, outra promotora do evento, disse que a comunidade quer fazer tudo dentro da lei, mas como não existem regras, muitos eventos acontecem clandestinamente. “Este é a única diversão a que temos acesso”, completou.

Quanto ao processo de licenciamento, os participantes do Movimento Carros Rebaixados e Motocando informaram que, somente após liberação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, é possível ser iniciado o processo de licenciamento na BHTrans.

Legislação

Conforme relatou o gerente de Operações Especiais da BHTrans, Antônio Cláudio Kubrusly, os artigos 67, 95 e 174 do Código de Trânsito Brasileiro estabelecem normas para eventos do gênero. Além disso, o Decreto 15.511/14, da PBH, nomeia os órgãos responsáveis. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos é competente para deliberar sobre questões relativas a eventos públicos motorizados em Belo Horizonte;  a BHTrans, o órgão executivo de trânsito responsável; as regionais, responsáveis pelo licenciamento desses eventos; a Polícia Militar, órgão com competência para decidir sobre questões referentes a segurança pública; e o Detran, órgão responsável pelo licenciamento de veículos.

Encaminhamentos

Foi solicitado à BHTrans que sejam feitos estudos sobre formas de licenciamento e procedimentos necessários à realização de eventos públicos no município. Conforme acordado, os estudos deverão contar com a colaboração da Polícia Militar, de outros setores da PBH, como a Regional Centro-Sul, e da Câmara Municipal.

Para o vereador Heleno (PHS), que requereu a audiência, surgiram várias dúvidas na reunião, mas a discussão foi muito produtiva. Posteriormente, será realizada nova reunião na BHTrans, a fim de que sejam padronizados procedimentos e prestados esclarecimentos quanto aos responsáveis pela autorização desses eventos. “A definição desses procedimentos valerá para todos os eventos motorizados em Belo Horizonte”, concluiu.

Superintendência de Comunicação Institucional