Maternidade desativada em Venda Nova será tema de audiência pública

Requerimentos para a verificação in loco das condições de funcionamento do Centro de Saúde Diamante/Teixeira Dias e realização de um debate sobre a situação da maternidade Leonina Ribeiro, localizada em Venda Nova, foram aprovados na Comissão de Saúde e Saneamento da CMBH na reunião ordinária desta terça-feira (1º/9). Projeto de lei que propõe multas por deposição de lixo em via pública recebeu parecer pela rejeição.

O presidente da comissão, Bim da Ambulância (PSDB), e os colegas Márcio Almeida (PRP), Veré da Farmácia (PSDC), Dr. Nilton (Pros) e Gilson Reis (PCdoB) aprovaram requerimento de Gilson Reis para a realização de audiência pública sobre a situação da maternidade Leonina Leonor Ribeiro, localizada no início da Av. Padre Pedro Pinto, em Venda Nova. Segundo o parlamentar, a unidade, com capacidade de atender até 300 pacientes por dia, está fechada desde 2009, deixando de prestar o importante serviço à região e seu entorno.

Assegurando ter conversado com o deputado estadual Adelmo Leão e outros parlamentares mineiros sobre o assunto, Reis explicou que a maternidade pode vir ser integrada à rede pública estadual ou municipal. A possibilidade de incorporação da unidade e suas vantagens para o município serão debatidas por representantes da prefeitura, Conselho Municipal de Saúde e entidades de defesa da mulher na audiência pública, que foi agendada para o próximo dia 22/9, às 13h50.

A comissão aprovou ainda a realização de uma visita técnica no Centro de Saúde Diamante/Teixeira Dias, na Regional Barreiro, para análise da estrutura, funcionamento e atendimento à população local, requerida pelo vereador Juliano Lopes (PTC). A necessidade de melhorias na unidade, que atende quase 14 mil pessoas, foi apontada por usuários em audiência pública realizada pela comissão no último dia 21 de agosto. A data e horário da atividade serão definidos posteriormente.

Multa a “sujões” é rejeitada

Os membros da comissão aprovaram ainda o parecer desfavorável ao PL 1503/15, do vereador Jorge Santos (PRB), que propõe alteração na Lei 10.534/12, referente à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município, instituindo multas para quem depositar ou atirar lixo em passeios, praças e vias públicas, bueiros, córregos e lagoas.

No entendimento do relator, Márcio Almeida, a alteração proposta conflita com os itens constantes do anexo da legislação, “que estão melhor discriminados e impõe multa e punições bem mais severas do que a que se ora propõe”. Para ele, “a matéria não traz inovação à referida lei, mas sim inclui dispositivo que pode servir como recurso de infratores que recebam uma punição mais severa”.

Conquista da comissão

Antes do encerramento da reunião, Veré da Farmácia comemorou a retomada e a conclusão das obras da unidade de esterilização de animais no Bairro Bonsucesso, na região do Barreiro. O parlamentar parabenizou a comissão por sua contribuição, que incluiu a realização de uma visita técnica ao local em maio e a intermediação das reivindicações da comunidade junto à Prefeitura de BH.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional