REUNIÃO PLENÁRIA

CPI das cancelas é anunciada pelo presidente da Câmara

O presidente da Câmara Municipal, Wellington Magalhães (PTN), anunciou, na reunião plenária desta quinta-feira (3/9), que o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar e propor soluções para o fechamento de vias e praças públicas por associações e condomínios privados foi protocolado no dia de hoje. Assinado por 14 parlamentares, o requerimento foi elogiado por membros do governo e da oposição.

quinta-feira, 3 Setembro, 2015 - 00:00
Plenário - Foto: Mila Milowiski

Plenário - Foto: Mila Milowiski

O presidente da Câmara Municipal, Wellington Magalhães (PTN), anunciou, na reunião plenária desta quinta-feira (3/9), que o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar e propor soluções para o fechamento de vias e praças públicas por associações e condomínios privados foi protocolado no dia de hoje. Assinado por 14 parlamentares, o requerimento foi elogiado por membros do governo e da oposição. De acordo com Magalhães, toda a Câmara Municipal deve se empenhar para resolver a questão da restrição de uso de espaços públicos imposta por grupos privados, e essa CPI vai trazer a solução de que a cidade precisa. Na mesma reunião, vereadores apreciaram sete proposições, sendo um veto, quatro projetos que tramitam em 2º turno e dois PLs em 1º turno.

“Temos, em muitos desses condomínios, gente poderosa sim. Mas essa Casa não vai se curvar”, garantiu Wellington Magalhães ao referir-se a condôminos que restringem acesso de não moradores às áreas públicas próximas de suas residências. O presidente explicou que o objetivo da CPI não é condenar, mas, sim, regularizar a situação desses condomínios. Ele afirmou que durante a CPI, os moradores das áreas públicas com acesso restrito serão ouvidos, bem como o restante da população de BH, que tem seu acesso impedido ou dificultado a estes locais. Ainda de acordo com Magalhães, a alegação da falta de segurança não pode justificar o fechamento das áreas públicas pelos moradores. “Os ricos não podem ter esse privilégio”, afirmou o presidente da Casa.

O líder de governo, vereador Wagner Messias Preto (DEM), tornou público seu apoio a CPI. “Sou totalmente contrário a esse tipo de cancelas em vias públicas”, declarou o líder em referência aos equipamentos que costumam ser utilizados pelos condomínios para fechar ruas da cidade. Ele também defendeu que a instalação da CPI não trará nenhum prejuízo ao prefeito Marcio Lacerda (PSB), uma vez que a restrição de acesso a espaços públicos por grupos privados antecede a sua administração.

O vice-líder de governo, Leonardo Mattos (PV), também elogiou a criação da CPI e colocou seu nome à disposição para participar dos trabalhos. Para ele, a CPI é democrática e necessária e não tem objetivos eleitoreiros, nem ideológicos.

O vereador Jorge Santos (PRB) afirmou que a maior parte da população de Belo Horizonte é favorável à CPI. Para ele, a restrição que grupos privados impõem para uso de áreas públicas não pode continuar. Ele entende que, ao instalar a CPI, a Câmara estará trabalhando por toda a população, não apenas para uma parcela dos cidadãos.

O vereador Pedro Patrus (PT) parabenizou o presidente Wellington Magalhães pela CPI e afirmou que ela conta com o apoio de toda a bancada petista. Ele afirmou que seu partido defende uma cidade inclusiva e sem cercas. “Queremos que a cidade seja de todos e todas”, declarou. O parlamentar também defendeu a instalação de outras CPIs na Casa destinadas a discutir o aumento das tarifas de ônibus e possíveis irregularidades no BRT/Move.

Também o vereador Juninho Paim (PT) afirmou seu apoio à comissão, que ficou conhecida como “CPI das Cancelas”, e disse que irá colaborar com os trabalhos, ainda que não seja escolhido como membro titular do grupo.

Votações

Os parlamentares mantiveram o veto do prefeito ao PL 1311/14, que determina a instalação de câmeras de videomonitoramento nos centros de Referência em Saúde Mental (Cersams). O objetivo seria aumentar a segurança nessas áreas. Entre as justificativas para o veto, o prefeito alegou que essa matéria seria de competência privativa do Executivo.

Aprovado em 2º turno, o PL 988/14 dispõe sobre a instalação de velórios públicos em Belo Horizonte. O vereador Vilmo Gomes, autor da proposição, explica que apenas a Regional Barreiro possui velório público para vigília, apesar de haver, em todas as regiões administrativas, um grande número de pessoas carentes que não possuem condições de arcar com os custos de velório, jazigo e inumação. Nesse sentido, ao propor a criação de, no mínimo, um velório público em cada regional, o parlamentar entende que o projeto irá suprir uma importante necessidade dos belo-horizontinos de baixa renda.

Conheça os outros projetos apreciados nesta quinta-feira (3/9):

PROJETO DE LEI 827/2013 - APROVADO EM SEGUNDO TURNO - Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 9.505/08, que dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações e dá outras providências. AUTORIA: Ver.(a) Leonardo Mattos

PROJETO DE LEI 1483/2015 - APROVADO EM SEGUNDO TURNO - Torna obrigatória, no Município, a informação de preço total à vista em tamanho e destaque iguais ou superiores aos do preço a prazo, da quantidade e do valor de suas prestações. - AUTORIA: Ver.(a) Valdivino

PROJETO DE LEI 1068/2014 - APROVADAS EM SEGUNDO TURNO AS EMENDAS 1,2 E 3- Altera a classificação de logradouro público que menciona e dá outras providências. AUTORIA: Ver.(a) Wellington Magalhães

PROJETO DE LEI 1524/2015 - APROVADO EM PRIMEIRO TURNO - Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxa de conveniência e custo de entrega pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone no município de Belo Horizonte. - AUTORIA: Ver.(a) Pablo César-Pablito

PROJETO DE LEI 1578/2015 - APROVADO EM PRIMEIRO TURNO - Altera a Lei n° 9.691/09. - AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 21, de 14/05/2015

Veja o vídeo na íntegra.

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