Comissão aprova seminário sobre segurança urbana

O papel do município na segurança urbana será tema de seminário das comissões de Administração Pública e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a realizar-se no próximo dia 28 de outubro, de 9h às 17h, no Plenário Amynthas de Barros, conforme requerimento do vereador Heleno (PHS), aprovado pela Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (2/9). Na reunião, a comissão aprovou, ainda, em 1º turno, projeto que autoriza desafetação e doação, permuta ou alienação de área no Barreiro.

De autoria do vereador Veré da Farmácia (PSDC), o projeto desafeta, como bem público de uso especial, as partes lindeiras dos lotes que ultrapassam limite estabelecido com lote no Bairro Diamante, na Região do Barreiro, que totalizam uma área de 100 m². O projeto integra a área ao patrimônio dominial do Município, autorizando a venda, com direito a preferência de compra a proprietários de imóveis limítrofes às partes desafetadas.

Conforme justifica o autor, devido aos efeitos da intensa urbanização do Barreiro, a área, que pertence ao município, se misturou à propriedade de particulares, que foram acionados pelo poder de polícia da capital para regularizarem a situação, quando constatou-se que a única forma de sanar o problema seria integrar a parte da área pública ao patrimônio dos munícipes.

Audiência cancelada

Também foi aprovado, na reunião, requerimento do vereador Joel Moreira Filho (PTC), que cancela audiência pública da Comissão de Administração Pública, marcada para o dia 9/9, para discutir proposta de concessão de relógios digitais em vias públicas, consubstanciada em licitações.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional