Juizado de Conciliação, na Câmara de BH, agiliza solução de conflitos

Atritos e desentendimentos entre cidadãos, sejam por divergências de interesses, condutas irregulares ou descumprimento de compromissos, são comuns no dia a dia da cidade. No intuito de negociar acordos e evitar a necessidade de acionar a Justiça, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disponibilizam para a população o Juizado de Conciliação, um mecanismo ágil, gratuito e seguro de solucionar conflitos com o auxílio de um mediador. Cerca de 350 pessoas são atendidas por mês na unidade instalada nas dependências do Núcleo de Cidadania da Câmara, com alto índice de acordos realizados.

Em funcionamento desde 1989, o Juizado de Conciliação da Câmara é viabilizado por meio de um convênio entre o Legislativo Municipal e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e é considerado referência na resolução descomplicada de conflitos. No ano passado, foram 3,1 mil pessoas atendidas e 304 audiências realizadas. Já em 2015, apenas no primeiro semestre, a unidade registrou mais de 750 atendimentos e 290 audiências. Segundo o Chefe da Coordenadoria de Assuntos Sociais (Cooass), Giuliano Soalheiro, entre 75% e 80% dos casos atendidos resultam em acerto entre as partes, evitando que os conflitos se transformem em ações judiciais caras e demoradas.

Para o TJMG, responsável pela supervisão dos trabalhos e pela capacitação dos conciliadores, os Juizados de Conciliação, além de desafogar a Justiça, contribuem para a criação de uma cultura da resolução consensual de conflitos, sem a necessidade de litígios no qual as partes se identifiquem como ganhadoras ou perdedoras. O acordo e a harmonização de interesses, especialmente em sociedades complexas, colaboram para a criação de um ambiente de paz social e resgate da cidadania. Na condição de instituição parceira, a CMBH cede o espaço físico, equipamentos e funcionários, contribuindo para universalizar o acesso ao instrumento.

Conflitos

Entre as principais situações mediadas pelo Juizado, estão as insatisfações de clientes com os descumprimentos de contrato por eletricistas, pedreiros e fotógrafos. Também são recorrentes os conflitos por aluguéis em atraso e empréstimos não pagos. Além de desacertos como esses, entre clientes e prestadores de serviços, a briga por pensão alimentícia é a campeã de ocorrências. Dados apresentados pelo Núcleo de Cidadania apontam este como o caso mais comum de desentendimento familiar, seguido por problemas entre vizinhos por demarcações de terrenos e construções irregulares.

Como funciona

O primeiro passo do procedimento é o atendimento ao cidadão que faz a queixa ou expõe o conflito, que deve procurar a unidade do Juizado de Conciliação, instalada no Núcleo de Cidadana da Câmara (Av. dos Andradas, 3100). Após escutar a reclamação, o atendente verifica se a situação se enquadra no âmbito de atuação do Juizado e, em caso positivo, redige uma carta-convite ao reclamado para que compareça à unidade na data e hora marcadas para a sessão de conciliação. A carta é entregue ao reclamante, que é responsável por seu encaminhamento, por via postal ou em mãos. Quando os casos não podem ser atendidos pelo Juizado de Conciliação, as pessoas são orientadas a procurar os órgãos competentes para proceder à solução do problema.

Após inteirar-se sobre as razões e aspectos do conflito, o conciliador tenta aproximar as partes para a busca da conciliação, com o empenho e técnica adequados na condução da audiência. Enquanto as partes expõem suas alegações, o conciliador deve sugerir alternativas de acordo, como valores intermediários, parcelamento de pagamento e alterações de prazos, além de orientar as partes a respeito de como a Justiça vem se posicionando sobre a matéria em discussão. Havendo acordo, será lavrado o respectivo termo, em linguagem clara e de forma objetiva, de modo a possibilitar o futuro cumprimento.

Trabalho voluntário

O conciliador é a figura principal na mediação do diálogo e na tentativa de entendimento entre as partes, que durante a sessão ficam frente a frente. Através do exercício da negociação, o conciliador busca resgatar uma concepção positiva dos conflitos. O que é decidido tem valor de sentença judicial. O papel de conciliador é realizado por voluntários, escolhidos entre pessoas que tenham aptidão para o trabalho, não sendo necessário conhecimento técnico ou específico. Para desempenhar a função, o interessado deve ser maior de 18 anos e possuir perfil compatível, incluindo equilíbrio, cordialidade, capacidade de envolvimento, sensibilidade aos problemas alheios e natureza conciliatória.

No Juizado de Conciliação da Câmara de BH, o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nas dependências do Núcleo de Cidadania, na Avenida dos Andradas, nº 3100, 1º andar, sala 117-B, Bairro Santa Efigênia. Para solicitar o serviço, é preciso apresentar carteira de identidade e CPF. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (31)3555-1240 e(31)3555-1252 ou pelo e-mail cooass@cmbh.mg.gov.br

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