Genocídio da juventude negra e moradia popular na pauta de 2015

Em 17 audiências públicas realizadas no primeiro semestre deste ano, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor colocou em debate diversas questões sociais urgentes para a cidade. A violência contra a população jovem negra foi tema de destaque, ao lado da falta de serviços públicos fundamentais para moradores de conjuntos habitacionais na Regional Nordeste. Também em seu âmbito temático, o colegiado realizou visitas técnicas ao Cemitério do Bonfim e à sede do Programa Miguilim, em atenção às crianças e adolescentes em situação de rua. Em 20 reuniões realizadas, a comissão apreciou, ainda, 84 projetos de lei que tramitam na Casa.

Segundo dados da Anistia Internacional, o Brasil é um dos países onde mais se mata no mundo. Só em 2012, dos cerca de 56 mil homicídios registrados, mais da metade vitimou jovens na faixa dos 15 aos 29 anos. Desses, 77% são negros. Para discutir o problema e propor alternativas para o enfrentamento do genocídio das juventudes negras, a Câmara de BH realizou audiência pública no dia 27 de abril. Requerida pelo vereador Arnaldo Godoy (PT) e promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a reunião contou com forte participação de movimentos sociais, cujos representantes lotaram o Plenário Juscelino Kubitschek. O debate a respeito da violência contra jovens negros conduziu à proposta de criação de uma comissão especial, na Câmara de BH, para debater o tema, além da defesa de articulação de esforços para assegurar que a sociedade civil e o poder público, em diferentes esferas, atuem em rede no combate à violação de direitos juvenis.

A expectativa é que a comissão especial, em articulação com movimentos sociais, discuta os reflexos da violência contra a juventude negra em Belo Horizonte com o intuito de elaborar propostas para o combate ao problema. De acordo com Godoy, o esperado é que a comissão especial também atue em parceria com outras representações do poder público, como a Secretaria de Estado Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, além do governo federal e de autoridades locais. Para que a comissão especial seja criada, o requerimento que trata do tema ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara.

Patrimônio do Bonfim

Para verificar in loco o estado de conservação dos bens culturais que compõem o Cemitério do Bonfim, os vereadores Adriano Ventura (PT) e Jorge Santos (PRB) foram à necrópole, no dia 26 de maio, acompanhados por representantes da Prefeitura, da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico e de líderes comunitários.

Durante a visita técnica, os vereadores puderam constatar que parte dos problemas apontados pelo Ministério Público em laudo que data de julho de 2014 continuava sem solução. De acordo com o documento, elaborado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural no ano passado, o Cemitério do Bonfim “se encontra totalmente abandonado, tomado por lixo, pichações, túmulos quebrados, necrotério degradado, sendo constantes as subtrações noturnas de elementos artísticos presentes nos túmulos, como crucifixos, esculturas e adornos de mármore e bronze, em razão da falta de iluminação e vigilância”.

Enquanto vistoriavam o local, os parlamentares perceberam que ornamentos em bronze haviam sido subtraídos das sepulturas e que o acesso irregular ao cemitério era facilitado por um muro com tamanho inferior ao necessário para garantir a segurança da necrópole. Além disso, foi constatado que parte das ações demandadas pelo MP ainda não havia sido implementada, como a restauração integral do necrotério, que é tombado pelo IEPHA, mas encontra-se fechado; a implantação de projeto luminotécnico; a regulamentação do estacionamento de veículos na Praça do Bonfim; e a instalação de guaritas de vigilância e cancelas em todos os locais de acesso.

Na ocasião, os parlamentares cobraram da Prefeitura agilidade no cumprimento das medidas solicitadas pelo MP e garantiram que a Câmara continuará empenhada em contribuir para melhorar a situação do Cemitério do Bonfim, seja fiscalizando e pressionando o Executivo, seja apresentando proposições como a Lei 10655/13, de autoria de Ventura, que determina a identificação dos jazigos com interesse turístico.

Centro de Referência Miguilim

Criado há mais de 20 anos, o antigo programa Miguilim tem passado por diversas mudanças em sua forma de atuação, constituição de equipe e estrutura física. Dedicado ao serviço de assistência a crianças e adolescentes em situação de rua, ele é hoje um centro de referência, com atendimento diurno, funcionando em sede provisória até a conclusão das obras de reforma do novo local. Instalado, provisoriamente, em prédio próprio da Prefeitura, na Rua Mucuri, nº24, no Bairro Floresta, o espaço funciona como a antiga Casa de Passagem, das 8h às 18h, de 2ª a 6ª feira, com capacidade para receber de 20 a 30 meninos e meninas a cada dia. A unidade conta com um galpão de atividades, onde são desenvolvidas oficinas artísticas; salas de reuniões; cozinha e refeitório; lavatórios, vestiários e lavanderia disponibilizados às crianças e adolescentes para livre utilização.

A visita técnica ao Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua “Miguilim” aconteceu no dia 19 de março e foi a oportunidade da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor avaliar os serviços prestados, a necessidade de melhorias e buscar informações junto à Secretaria Municipal de Assistência Social sobre a reforma de um casarão do início do século XX, localizado na Rua Varginha (Floresta), que deverá funcionar como a nova sede do programa a partir do final deste ano.

O vereador Pedro Patrus (PT), autor do requerimento para a realização da visita técnica e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Diretos das Crianças e dos Adolescentes, afirmou que “a visita foi válida para ter conhecimento sobre o trabalho desenvolvido e a estrutura da unidade”. Patrus também salientou que a reforma é resultado de uma parceria da Prefeitura com uma empresa privada, que deverá arcar com os custos do imóvel e da restauração como contrapartida por um benefício previsto na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo. “Em audiência pública, realizada no ano passado, a Prefeitura afirmou que o prazo para entrega da nova sede seria até o final deste ano. Vamos acompanhar o processo para que o provisório não se torne permanente”, concluiu.

Habitação popular

Moradores dos conjuntos habitacionais Jardim Vitória e Paulo VI (Regional Nordeste), construídos com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, reclamaram da dificuldade de acesso a serviços públicos, como segurança, transporte, saúde e educação durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Ocorrida no dia nove de junho, na própria comunidade (Rua dos Borges, 1.851, Bairro Jardim Vitoria), a reunião contou com ampla participação dos beneficiários do programa federal, no entanto, a Prefeitura de Belo Horizonte, apesar de convidada, não enviou representantes. De acordo com o requerente da audiência, vereador Adriano Ventura (PT), essas regiões estão “desprovidas de infraestrutura urbana e social” e a situação vivida por seus moradores é “dramática”.

Durante a audiência também foram discutidas as novas habitações de interesse social previstas pelo poder público para os Bairros Capitão Eduardo, Jaqueline e Granja Werneck. O objetivo de Ventura é impedir que elas se tornem “áreas segregadas do restante da cidade, dominadas pela pobreza e por problemas sociais”.

O vereador Adriano Ventura explicou que, diante das queixas de inadequação de serviços públicos e de falta de infraestrutura urbana, seriam agendadas reuniões com o secretário da Regional Nordeste e com os gerentes responsáveis pelas áreas de educação, esporte e saúde com o objetivo de buscar a melhoria das condições de vida dos moradores daquela região.

Superintendência de Comunicação Institucional