COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

Comissão favoreceu participação da sociedade no processo legislativo

No primeiro semestre de 2015, colegiado enviou oito indicações à PBH, propostas por estudantes da capital

quinta-feira, 23 Julho, 2015 - 00:00
Comissão de Participação Popular apresentou oito indicações provenientes de sugestões de programas de educação para a cidadania

Comissão de Participação Popular apresentou oito indicações provenientes de sugestões de programas de educação para a cidadania

Compete à Comissão Permanente de Participação Popular o recebimento e a análise material e formal de proposições sugeridas por entidade associativa da sociedade civil ou oriundas de projetos promovidos pela Escola do Legislativo. No primeiro semestre deste ano, no cumprimento de suas atribuições, a Comissão de Participação Popular apresentou oito indicações provenientes de sugestões oriundas de programas de educação para a cidadania, que promovem a participação de estudantes da capital no processo legislativo, como o Câmara Mirim e o Parlamento Jovem BH. Entre as indicações que já foram respondidas pelas autoridades competentes estão a inclusão da disciplina informática nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio da rede municipal e a garantia de formação de todos os professores para o uso de linguagens tecnológicas nas escolas da prefeitura.

De acordo com a prefeitura, todas as escolas públicas municipais já contam com laboratório ou sala de informática em funcionamento. A Secretaria Municipal de Educação (SMED) informou que os laboratórios são intensamente utilizados no âmbito da Escola Integrada, que promove atividades no contraturno. Além disso, a PBH explica que os equipamentos de informática são utilizados como ferramenta no aprendizado de outras disciplinas e não apenas durante as aulas de informática. Segundo a SMED, esse seria um recurso pedagógico mais eficaz do que simplesmente tomar o ensino das novas tecnologias como um conhecimento em si mesmo.

A prefeitura também informou que já implementa ações voltadas ao fomento de novas tecnologias no ensino, como o “Teitec 2015 – Tecnologia e Inovação no Ensino Fundamental”, ação que tem como objetivo desenvolver um processo de formação de professores de modo a potencializar o uso de ferramentas digitais em prol de uma aprendizagem mais conectada com a sociedade do conhecimento.

Outras indicações

Oriunda do Câmara Mirim 2014, a Indicação 97/15 sugere a adoção de medidas necessárias para o atendimento de especialidades médicas como Otorrinolaringologia, Ortopedia, Oftalmologia e Odontologia, entre outras, nos centros de saúde que possuam estrutura física para tanto. Recebida pela Prefeitura no dia 2 de julho, a resposta ainda não foi encaminhada à Comissão de Participação Popular.

Já no dia 6 de julho, foi encaminhada à Prefeitura a Indicação 105/15, que sugere a inclusão das disciplinas sociologia e filosofia na grade curricular das escolas públicas e privadas de Ensino Fundamental, a partir do 6º ano. Oriunda do Parlamento Jovem BH, a Indicação ainda aguarda resposta do Executivo.

Parlamento Jovem e Câmara Mirim

O projeto Parlamento Jovem objetiva propiciar formação política a estudantes mineiros, possibilitando que eles conheçam o funcionamento da política institucional e os instrumentos de participação popular existentes nos poderes legislativos municipal e estadual. A iniciativa é da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em parceria com a PUC Minas e, em sua etapa municipal, o projeto é realizado pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte e pela PUC Minas.

Já o projeto Câmara Mirim é fruto de um convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Belo Horizonte, por meio da Escola do Legislativo, a Secretaria Municipal de Educação (SMED), a Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e o Centro Pedagógico da UFMG. O objetivo é promover a educação para a cidadania junto aos alunos da rede municipal de educação, por meio da formação política e do debate de temas relacionados às áreas social, ambiental, econômica e política. O Câmara Mirim tem como foco a instituição legislativa e utiliza, como instrumento pedagógico, a formação de um parlamento mirim do município.

As sugestões advindas tanto do Parlamento Jovem BH quanto do Câmara Mirim são encaminhadas para análise da Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal, que pode convertê-la em uma proposição legislativa que passará a tramitar como de autoria da própria Comissão.

Superintendência de Comunicação Institucional