Reutilização de água em lava a jato pode virar lei

Empresas que prestam serviços de lavagem de veículos em Belo Horizonte podem vir a ser obrigadas a instalar algum método que reutilize no mínimo 60% da água. A norma está prevista no PL 1489/2015, que recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento nesta terça-feira (30/6), em 1º turno. A justificativa do autor do projeto, vereador Leonardo Mattos (PV), é que recentemente a realidade dos mananciais de abastecimento de Belo Horizonte e da região metropolitana veio à tona e ficou evidente a necessidade de economia.

Segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA), a média que gastamos é de cinco vezes mais água do que o consumo indicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que recomenda o consumo de 40 litros diários por pessoa, enquanto no Brasil são gastos 200 litros por pessoas a cada dia. Se aprovado o projeto, as empresas também deverão manter reservatórios para captação das águas de chuvas e terão o prazo de 90 dias para adequarem suas instalações às exigências da lei.

Prevenção contra HPV

A Comissão de Saúde e Saneamento também aprovou, em 2º turno, parecer favorável ao PL 767/2013, que estabelece a implantação do Programa Municipal de Vacinação contra o HPV (Human Papiloma Virus). A proposta é de autoria dos vereadores Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), Adriano Ventura (PT), Autair Gomes (PSC), Bispo Fernando Luiz (PSB), Coronel Piccinini (PSB), Doutor Sandro (PROS), Elaine Matozinhos (PTB), Gilson Reis (PC do B), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (PRB), Juninho Paim (PT), Leonardo Mattos (PV), Orlei (PT do B), Pedro Patrus (PT), Professor Ronaldo Gontijo (PPS), Vilmo Gomes e o presidente da casa, vereador Wellington Magalhães (PTN), e dos ex-vereadores Iran Barbosa, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Aro e Moamed Rachid.

O projeto prevê que a vacinação contra o HPV será voltada para adolescentes no município e deverá observar algumas especificações técnicas como a vacina contra câncer do colo de útero, câncer de vagina e verrugas genitais. O programa também desenvolverá ações como orientação relativa à necessidade de exames anuais, produção de material educativo informando e conscientizando sobre a importância e benefícios da vacina e da prevenção, dentre outras providências.

Outros três projetos receberam o aval da comissão. Em 1º turno, os PLs 1475/2015, de Bispo Fernando Luiz, que institui campanha de reeducação alimentar nas instituições de ensino infantil e ensino fundamental públicas e privadas; e 1553/2015, do mesmo autor, que obriga todas as unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e equipes de resgate que atuam no Município de Belo Horizonte a ter em sua equipe um médico socorrista. Em 2º turno, recebeu parecer favorável o PL 1139/2014, de Veré da Farmácia, que cria o Banco de Dados Médicos Municipal.

Participaram da reunião os vereadores Márcio Almeida (PRP), Bim da Ambulância (PTN), Veré da Farmácia, Dr. Nilton (Pros) e Bispo Fernando Luiz (PSB).

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