ACEs e ACSs cobram cumprimento da lei pela prefeitura de BH

Com o objetivo de obter esclarecimentos e mediar o diálogo entre a prefeitura e os agentes comunitários de saúde (ACEs) e de combate a endemias (ACEs), que reivindicam o pagamento do piso salarial da categoria, audiência realizada promovida nesta terça (30/6) pela Comissão de Administração Pública não contou com a presença de representantes da PBH, que também teria dificultado a participação de integrantes da categoria. Ainda assim, o debate contou com a participação de dezenas de agentes, que exigiram o cumprimento da lei. O requerente, vereador Juninho Paim (PT), criticou a omissão do Executivo e encorajou a continuidade da luta da categoria.

Ao abrir a reunião, o parlamentar declarou-se indignado com o não comparecimento das autoridades convidadas, que não enviaram sequer um representante para debater com os servidores, criticou a decisão da PBH de não permitir a liberação de nenhum profissional para participar da audiência, e afirmou que esta não é a primeira vez que o Executivo “corre dos trabalhadores”. Garantindo que “não estamos aqui para crucificar ninguém”, Juninho Paim destacou a importância dos trabalhos prestados pelos ACEs e ACSs à comunidade e a legitimidade de suas reivindicações.

De acordo com o vereador e com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura, a principal exigência desses profissionais, criados por meio da Lei Municipal 9.490/08, é o cumprimento da lei federal sancionada em junho do ano passado, que estabeleceu o piso salarial de R$ 1.014 para a categoria. Segundo ele, há informações de que o repasse federal para garantir o pagamento do piso estaria sendo feito desde a sanção da lei, e mesmo assim ainda não foi incorporado aos vencimentos dos agentes.

Compondo a Mesa, o ACE Ronaldo Oliveira de Paula lembrou a condição de profissionais da saúde, que também reivindicam sua inclusão no plano de carreira do setor. Lamentando a ausência de vereadores da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal ao encontro, ele conclamou os colegas a se lembrarem dos que os “representam verdadeiramente” na hora das eleições.

Desrespeito ao Legislativo

O presidente do Sindibel salientou que a proibição da presença dos servidores na audiência por meio de um ofício encaminhado pelo chefe gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, Marcos Mendes, configura um desrespeito não apenas à categoria, ao sindicato ou ao vereador Juninho Paim, mas ao próprio Poder Legislativo, “espaço do debate, da mediação e do esclarecimento”.  Para o sindicalista, o presidente Wellington Magalhães (PTN) deveria se posicionar sobre essa atitude da prefeitura, exigindo o respeito que a Casa merece.

De acordo com os representantes dos servidores, a ausência do secretário de Saúde deve-se à ausência de justificativas ou mesmo à “vergonha”, já que o reivindicado pela categoria está determinado em lei, cuja exigência de cumprimento não deveria ser necessária em um estado de direito. Mencionando a Lei 11.350, que estabeleceu o piso nacional e o Decreto 8.474, que regulamenta a transferência de verba federal para garantir a integralidade do pagamento, Israel Arimar relatou o “sentimento de impotência” da categoria, que já entrou com uma ação judicial para garantir que a lei seja cumprida. O sindicalista apontou outras pautas da categoria como a equiparação entre ACEs e ACSs e defendeu a legitimidade e a justiça da greve que paralisou a categoria – motivo alegado para a não liberação dos servidores.

Após a abertura do microfone, diversos ACEs e ACSs tiveram a oportunidade de apresentar suas queixas e denúncias. Entre estas, foi questionada a falta de diálogo por parte da prefeitura, a ausência, no debate, de representantes do Ministério Público e outros entes que deveriam se posicionar sobre a questão; a omissão e o alinhamento de grande parte dos vereadores com a postura do Executivo, em detrimento das justas reivindicações do funcionalismo; o descaso por parte da Comissão de Saúde e Saneamento da Casa; além de questões trabalhistas e deficiências nas condições de trabalho.

Radicalização

Em sua participação na reunião, Adriano Ventura (PT) também lamentou a atitude do Executivo e reforçou a indignação dos presentes com o descaso e o desrespeito demonstrados pela atual gestão, comparando-a com os tempos da ditadura. Destacando a importância dos servidores “que fazem a cidade” e do respeito a seus direitos, ele parabenizou os que “deram a cara a tapa” comparecendo à audiência pública e conclamou a categoria a continuar a luta. O vereador criticou a culpa atribuída pelo município à ausência de repasses do governo federal, defendendo a alteração das prioridades na aplicação dos recursos do município.

Afirmando contar com o apoio e ação política da Casa, os representantes dos servidores garantiram a continuidade da luta e da mobilização e se dispuseram a agendar reuniões para a meia-noite, se preciso for. Segundo Israel Arimar, caso persista o impasse nas negociações, a categoria considera até mesmo a possibilidade de retomar e radicalizar a paralisação. “Não permitiremos que nossos direitos sejam ignorados”, afirmou o presidente do Sindibel, sugerindo que a categoria se una para, na próxima eleição, eleger um vereador que represente seus interesses.

Assista ao vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional