PL que exige educador físico em academias obtém parecer favorável

A proposta de tornar obrigatória a presença de educadores físicos nas academias de Belo Horizonte recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno, em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, realizada nesta terça-feira (19/5). De autoria do vereador Vilmo Gomes (PTdoB), o PL 1495/15 sugere que pelo menos um representante da categoria permaneça durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. Ainda de acordo com o texto, academias com mais de 500 alunos precisarão contar um com desfibrilador em suas dependências, além de profissional apto a operá-lo. Para se tornar lei, e medida ainda precisa ser votada em plenário, em dois turnos. Propostas focadas na proteção dos direitos das lactantes e na atenção à população de rua também estiveram na pauta da comissão.

Também em 1º turno, recebeu parecer pela aprovação o PL 1510/15, de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB). O texto propõe a aplicação de multa ao estabelecimento que proibir ou constranger a amamentação em suas instalações. De acordo com o projeto, quem descumprir a norma será multado em R$500, valor que dobrará nos casos de reincidência. A aplicação da penalidade não exclui as demais responsabilizações na esfera judicial. Antes de seguir para a votação em Plenário, o projeto ainda precisa concluir sua tramitação nas comissões de mérito da Casa.

População de rua

De autoria do vereador Juinho Los Hermanos (Pros), também recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno, o PL 1530/15, que sugere criar, em Belo Horizonte, bases móveis de apoio aos moradores em situação de rua. O texto determina que os equipamentos ofereçam atenção humanizada a essa faixa da população, que segundo censo realizado pela PBH, em 2013, é composta por cerca de 1.900 pessoas. Nas bases móveis seriam realizados exames básicos, como aferição da pressão arterial e medição de glicose, além da emissão de documentos de identificação, inclusão do cidadão na rede de serviços socioassistenciais e prestação se atendimento psicológico. Ainda de acordo com o PL, a atuação das bases móveis deverá respeitar a autonomia dos atendidos, que não poderão ser encaminhados a abrigos contra sua vontade. Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito, o projeto ainda precisa ser aprovado em Plenário.

Promoções no comércio

Em 2º turno, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor debateu ainda o PL 873/13, de autoria do vereador Valdivino (PPS), que propõe obrigar os supermercados a divulgar em destaque a data de validade dos produtos incluídos nas promoções especiais realizadas por esses estabelecimentos. Na reunião desta terça-feira, o colegiado emitiu parecer pela aprovação das emendas nº 2 e nº 3, ambas propostas pelo autor do PL. A primeira especifica que quando os produtos anunciados contarem com exemplares cuja validade expira em prazos diferentes, deverá ser divulgada a data daquele que vence primeiro. Já a segunda estabelece que o destaque à data de vencimento deve ser proporcional ao do anúncio, permitindo sua fácil verificação pelo consumidor. O projeto já foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Câmara, que ainda deve votar, em 2º turno, o texto e as emendas.

Audiências Públicas

Ainda na reunião desta terça-feira, a comissão deliberou pela realização de audiência pública para debater os diretos de feirantes de BH, em vista da proposta de realização de licitação dos espaços que eles atualmente ocupam, no espaço público da cidade. Requerida pelos vereadores Adriano Ventura (PT), Juliano Lopes (SD) e Vilmo Gomes (PTdoB), a reunião ficou marcada para o dia 2 de junho, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Outras três audiências públicas requeridas por Adriano Ventura (PT) foram aprovadas. No dia 9 de junho, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, serão debatidos problemas de infraestrutura urbana nos conjuntos habitacionais Jardim Vitória e Paulo VI, bem como nas regiões do Capitão Eduardo, Jaqueline e Granja Werneck, na Região Nordeste da Capital. Já no dia 16 de junho, o objetivo é discutir a situação de 30 famílias da Ocupação Maria Guerra, no Bairro Copacabana, em Venda Nova, que atualmente correm o risco de serem despejadas. A reunião ficou marcada para as 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. No dia 11 do mesmo mês, estrará em discussão a ocupação de prédio de propriedade do INSS, na Rua Caetés, no Centro de BH, por cerca de 150 famílias. A reunião ficou marcada para 13h30, no Plenário JK, e vai tratar das soluções para os problemas de habitação enfrentados pelos atuais moradores do local.

Já no dia 26 de junho, data em que se comemora do Dia Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas, a comissão vai realizar audiência para debater o tema. Requerida pelo vereador Heleno (PHS), a reunião vai ocorrer às 9h, no Plenário Helvécio Arantes.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Léo Burguês de Castro (PTdoB), Pablo César-Pablito (PV), Adriano Ventura e Lenoardo Mattos (PV).

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional