Inclusão da medida no plano de educação divide opiniões em audiência

Uma construção social e cultural baseada em novos modelos familiares ou uma ameaça à família, à infância e aos valores? A inclusão da ideologia de gênero no Plano Municipal de Educação, finalizado no último sábado (23/5) a partir da Conferência Municipal de Educação e a ser encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal para apreciação em Plenário, foi tema de audiência pública, nesta segunda-feira (25/5). A medida gerou polêmica, sendo combatida e defendida por vereadores, deputados estaduais e federais, psicólogos, pais e educadores.

Preocupado com a exposição de crianças e a preservação da família, o vereador Joel Moreira Filho (PTC), que requereu a audiência, bem como os vereadores Autair Gomes (PSC), Bispo Fernando (PSB), Coronoel Piccinini (PSB), Elvis Côrtes (SD), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (PRB), Lúcio Bocão (PTN), Pelé do Vôlei (PTdoB) e Reinaldo-Preto Sacolão (PMDB) consideram que, a despeito da escola, os pais têm o direito de educar seus filhos e eleger quais os valores que devem ser preservados. Os vereadores salientaram, ainda, a importância do respeito à liberdade de escolha das crianças, que, para eles, não podem ser obrigadas a aderir a esse tipo de ideologia.

De acordo com o vereador Adriano Ventura (PT), que é contra a medida, a violência chegou à sala de aula e é preciso respeitar a diversidade. O vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que também não concorda com a inclusão da ideologia de gênero no Plano Municipal de Educação, ressaltou, por sua vez, que é preciso avaliar implicações jurídicas da medida, discutida e rejeitada em âmbito federal, no Congresso Nacional. Segundo Nicolas Costa, do Observatório de Geopolítica, dois aspectos desfavorecem a implantação da ideologia de gênero no Plano Municipal de Educação: a Lei 1305/14 não faz nenhuma menção a gênero e o Plano Municipal deve estar em consonância com o Plano Nacional em relação a metas e diretrizes.

Outras casas legislativas

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais está discutindo o Plano Estadual de Educação e, segundo o deputado estadual Leandro Genaro, a maioria dos parlamentares é contra o projeto. Já o deputado federal Stéfano Aguiar, que integrou a Comissão Especial de Estudos sobre o Plano Nacional de Educação, acredita que, caso a ideologia de gênero seja incluída na grade curricular, as crianças passarão a "ter a idéia distorcida, de um ser humano sem sexualidade". Também membro da Câmara dos Deputados e da comissão especial, Eros Biondini, considera que a ideologia de gênero restringe a garantia aos direitos da criança e que, de forma mais abrangente, o projeto deveria combater qualquer tipo de discriminação que possa lesar a dignidade humana.

Críticas à ideologia de gênero

De acordo com o psicólogo Alex Valadares Cruz, a proposta se refere a uma ideologia, não tendo nenhum embasamento científico. Para Cruz, a ideologia de gênero é uma forma equivocada de educar, tratando feminino e masculino como iguais. A psicóloga Vanessa Almeida também considera que a medida pode trazer conseqüências à formação e à personalidade do indivíduo, levando-o a uma sexualidade precoce, sem maturidade.

Diogo Hernanes, pai de aluno da UMEI Santa Branca, contou que seu filho vivenciou a situação de utilizar na escola um banheiro unisex. Para Hernandes, a mudança não contribuiu para o aprendizado do que é respeito. Além disso, ao solicitar uma reunião com diretor da escola, Hernandes foi informado de que a medida era uma diretriz da Prefeitura. Devido a pressão dos pais, o banheiro unisex foi extinto. “Nós, pais, não somos ouvidos, nem chamados para nenhuma reunião”, contestou.

Em defesa da diversidade

Para o vereador Arnaldo Godoy (PT), no Plano Municipal de Educação, contempla-se a diversidade, com a inclusão das minorias racial, de gênero, de pessoas com deficiência, bem como sua orientação sexual, no processo educacional.  Para o vereador, a família é um grupo de pessoas com relações afetivas, solidárias e respeitosas. “Devemos trabalhar para que essas relações se manifestem com outro tipo de regulação social. Temos que conviver com a diferença”, acrescentou. Pedro Patrus (PT) também considera que existem vários tipos de família e que é preciso respeitar a liberdade de escolha de cada uma.

De acordo com Adriene Cristina da Cruz, da Associação Mães que Integram, a escola ensinará a lidar com as diferenças, mostrando que é preciso respeitar o outro. “A escola ensinará que existe o homem e a mulher, que devem ser respeitados, e cada um é que fará a sua opção sexual”, avaliou.

Representantes da Secretaria Municipal de Educação ressaltaram que a legislação educacional é uma ação compartilhada com a família e reforçaram a seriedade do projeto para a formação integral das crianças e seu direito a experiências educativas. Sobre a experiência de implantação de banheiro unisex em escola na Regional Pampulha, a PBH admitiu que houve falha no encaminhamento da medida, que não foi discutida com as famílias, mas que a questão já foi solucionada internamente. 

Também participaram da audiência, realizada conjuntamente pelas comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e Legislação e Justiça, os vereadores Bim da Ambulância (PTN), Juliano Lopes (SD), Leonardo Mattos (PV), Veré da Farmácia e o presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN).

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