Em pauta, Estatuto da Criança e do Adolescente e desemprego

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completará 25 anos. Além de garantir direitos fundamentais aos menores de idade, o Estatuto prevê medidas socioeducativas para o jovem que praticar algum delito. Especialistas concordam que o Estatuto é um avanço, mas, em contrapartida, consideram que o ECA não é plenamente cumprido. Além disso, estatísticas apontam que pelo menos 150 mil crianças e adolescentes, entre oito e onze anos, a maioria do sexo feminino, tiveram seus direitos violados, em 2014. ECA 25 anos é o tema do Câmara Debate desta semana, que vai ao nesta quinta-feira (21/5), às 18h. Já o programa Câmara Entrevista (22/5), que estreia na próxima sexta, às 18h, tratará do desemprego no país, que, de acordo com dados do IBGE, aumentou em 7,9% no primeiro trimestre de 2015. Em Minas Gerais, o índice ficou acima da média nacional, com 8,2%. No programa, também serão apresentados projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal, para ajudar os trabalhadores a se reinserir no mercado de trabalho.

De acordo com a ONG Internacional Aldeias Infantis SOS, várias mudanças ocorreram após o advento do ECA, entre elas, a redução da mortalidade e do trabalho infantil e o aumento do acesso de crianças às escolas. Apesar disso, acredita-se que há muitas questões a serem combatidas, como a prática de violência contra crianças e adolescentes.

Quanto à aplicação do Estatuto, a Comissão de Direitos Infantojuvenis da OAB de São Paulo afirma que as maiores resistências ao cumprimento da lei seriam provenientes de órgãos públicos que atuam na área infanto-juvenil, como a própria polícia, a Justiça, os conselhos tutelares e as organizações não governamentais. No entanto, especialistas ressaltam que não adiante simplesmente fazer a legislação ser cumprida, se não existirem políticas preventivas ao ato infracional e que ofereçam suporte aos menor como acesso a escola e a emprego.

Participarão do debate o promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude do Ministério Público de Minas Gerais, Celso Penna Fernandes Júnior, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, Márcia Cristina Alves, a integrante da Equipe Nacional da Pastoral do Menor, Marilene Cruz, e a vereadora Elaine Matozinhos (PTB).

O programa é reprisado domingo, segunda, quarta e sexta-feira, às 6h30, e sábado e terça-feira, às 18h.

Câmara Entrevista

Em torno de 58% dos estabelecimentos do país operam com taxa de rotatividade acima da média.  Entre os setores, os maiores cortes foram vistos no comércio (67 mil) e na indústria (-51 mil), em relação ao trimestre anterior. Na comparação anual, a indústria perdeu 39 mil postos, em relação a 24 mil na construção, e o comércio ficou estável, com mil vagas a menos.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios apontou diferenças significativas na taxa de desocupação entre homens e mulheres. No primeiro trimestre, a taxa ficou em 6,6% para os homens e 9,6% para as mulheres. A pesquisa mostrou, ainda, que o desemprego para quem tem ensino médio incompleto é maior entre todos os grupos, chegando a 14%. No caso das pessoas que possuem ensino superior incompleto, o índice foi de 9,1% e para aqueles com  nível superior completo, atingiu 4,6%.

Com a alta taxa de desemprego no estado e no país, a Câmara Municipal de Belo Horizonte tem projetos de lei voltados à inserção da população no mercado de trabalho. O PL 391/13, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), cria o Banco de Empregos para a Mulher Vítima de Violência Doméstica de Belo Horizonte, junto à Prefeitura. A iniciativa visa permitir que as mulheres vítimas de violência possam reestruturar suas vidas através do trabalho, por meio de uma atividade que permita sua independência financeira, possibilitando a sua sustentação e à de seus filhos.

Já o PL 1472/15, do vereador Veré da Farmácia (PTdoB), institui o Bilhete Especial ao Trabalhador Desempregado no Município, benefício a ser concedido pelo Poder Executivo  ao munícipe que se encontrar em situação de desemprego, de forma a auxiliá-lo na busca de uma reinserção no mercado de trabalho. O PL 297/13, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), cria, por sua vez, o Banco de Cadastro de Profissionais Habilitados para o Mercado de Trabalho em Belo Horizonte.

Foram convidados para o programa Câmara Entrevista a vereadora Elaine Matozinhos, o vereador Verá da Farmácia e a presidente da Federação Internacional de Coaching, Júlia Ramalho.

O Câmara Entrevista tem reprises sábado, terça e quinta-feira, às 6h30, e domingo, segunda e quarta-feira, às 18h.

Superintendência de Comunicação Institucional