POLÍTICA CULTURAL

Acordo garante inclusão de metas e prazos no plano de cultura

Executivo se comprometeu a apoiar emenda parlamentar que cobre lacunas do texto original

quinta-feira, 21 Maio, 2015 - 00:00
Executivo se comprometeu a apoiar emenda parlamentar que estabelece metas e prazos - Foto: Mila Milowiski

Executivo se comprometeu a apoiar emenda parlamentar que estabelece metas e prazos - Foto: Mila Milowiski

O vereador Arnaldo Godoy anunciou em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizada nesta quinta-feira (21/5) acordo firmado com o Executivo para aprovação de Emenda aditiva 1, que estabelece metas, ações e prazos a serem cumpridos pelo Município referentes ao PL 1501/15, que institui o Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte para o decênio 2015-2025. De acordo com Godoy, que é autor da emenda, a inclusão das metas vai garantir ao Plano Municipal de Cultura o caráter de política de estado ao assegurar que o conjunto de estratégias e ações nele contido vai transcender o período de uma gestão de governo.

O parlamentar destaca que caso as metas, ações e prazos fossem estabelecidos por meio de um decreto do Executivo, o Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte não guardaria a característica de uma política de estado, mas, sim, de uma política de governo, que poderia ser rapidamente alterada em caso de mudança do grupo político à frente da Prefeitura. Isso porque a alteração de uma lei depende de discussão e aprovação pelo Parlamento Municipal, já a expedição de um decreto é competência privativa do prefeito e não está sujeita à deliberação da Câmara.

De acordo com Arnaldo Godoy, a expectativa é que o Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte para o decênio 2015-2025 e a Emenda Aditiva 1 sejam aprovados na Câmara já no mês de junho, tendo em vista o compromisso do Executivo de ver o plano em vigor antes do início da próxima Conferência Municipal de Cultura, prevista para acontecer em agosto deste ano. Ainda de acordo com Godoy, o acordo firmado com a Prefeitura estabelece que apenas os dispositivos constantes da Emenda 1 que sejam competência privativa do Executivo serão vetados pelo prefeito para serem, posteriormente, estabelecidos por meio de ato do Poder Executivo. Essa medida objetiva garantir a constitucionalidade do Plano Municipal de Cultura.

Objetivos do Plano

O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de gestão de médio e longo prazo, que estabelece diretrizes para a política cultural a ser implantada em Belo Horizonte. Entre suas especificações, constam o fomento à diversidade cultural, à desconcentração dos investimentos públicos em cultura, além da promoção da formação continuada de artistas, grupos e gestores, de modo a fortalecer o segmento na cidade. O texto, que já foi objeto de outra audiência pública na Câmara, teve concluída, em 1º turno, sua tramitação nas comissões da Casa e está pronto para ser discutido e votado em Plenário. Em seguida, a Emenda Aditiva 1 irá tramitar nas comissões e a matéria será apreciada em Plenário em 2º turno. Para serem aprovados, o PL e a Emenda precisam do apoio de 21 parlamentares.

Entre as metas, prazos e ações previstas na Emenda Aditiva 1 constam reorganizar administrativamente e financeiramente o órgão de cultura do Município de Belo Horizonte para a implantação dos elementos constitutivos do Sistema Municipal de Cultura a partir de 2016; implantar, até 2020, o Sistema Municipal de Cultura; implantar, até 2016, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais de Belo Horizonte; implantar, até 2020, os Planos Setoriais de Cultura; colocar em prática, até 2025, a política municipal de captação de recursos para o órgão gestor da cultura, junto à iniciativa privada e a organismos nacionais e internacionais; definir, até 2025, os percentuais mínimos para o orçamento do órgão gestor da cultura, a serem investidos direta e progressivamente em ação cultural; implantar, até 2020, o Plano de Comunicação para as políticas culturais do município de Belo Horizonte; ampliar e qualificar a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas de cultura a partir da data da vigência do Plano Municipal de Cultura; e adaptar todos os equipamentos do órgão gestor da cultura aos requisitos legais de acessibilidade até 2018.

Substitutivo ao Projeto do Executivo

O vereador Professor Wendell (PSB) sugeriu como alternativa à Emenda Aditiva 1 a apresentação de um substitutivo que contemple a inserção de metas, ações e prazos ao Plano Municipal de Cultura. De acordo com a proposta de Wendell, o substitutivo seria assinado por ele e por Godoy e evitaria que o Executivo precisasse vetar qualquer dispositivo, diferentemente do que pode ocorrer com a Emenda Aditiva 1. O tema ainda será objeto de discussão pelos dois parlamentares.

Conferências Municipais de Cultura

Os vereadores Arnaldo Godoy, Professor Wendell (PSB), representantes da Prefeitura e de militantes da cultura em Belo Horizonte consideraram a instituição do Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte para o decênio 2015-2025 um avanço na gestão das políticas culturais da cidade.

A ampla participação popular na formatação do Plano também foi um dos pontos elogiados por presentes na audiência, que lembraram que o texto foi fruto das discussões ocorridas nas conferências municipais de cultura. Além disso, o vereador Arnaldo Godoy lembrou que eventuais deficiências do plano poderão vir a ser corrigidas com base nos debates que acontecem a cada dois anos nas conferências municipais.

O presidente da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, Leônidas José de Oliveira, aproveitou a presença de representantes dos movimentos culturais da cidade na audiência para convidar todos os interessados a participar das pré-conferências municipais de cultura, que ocorrem até o dia 14 de julho nas regionais da capital. A próxima será na Região Centro-Sul e vai acontecer no Centro Cultural Vila Fátima, na Rua São Miguel Arcanjo, 215, Vila Nossa Senhora de Fátima.

Assista ao vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional