Debate sobre circulação de táxis em pista exclusiva do Move foi adiado

Vereadores da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário reagendaram, na reunião desta segunda-feira (13/4), a data do encontro que debaterá a possibilidade de utilização das pistas do BRT/Move na Av. Antônio Carlos pelos táxis da capital. Os dois projetos de lei em pauta, que impõem medidas às empresas concessionárias do serviço de transporte público receberam pareceres pela rejeição. Audiência pública sobre o programa Bike BH foi cancelada a pedido do próprio requerente, vereador Pedro Patrus (PT).

Presentes na 8ª reunião ordinária, os vereadores Pedro Patrus, Autair Gomes (PSC), Silvinho Rezende (PT) e Preto (DEM), presidente da comissão, aprovaram o adiamento da audiência pública que vai discutir a possibilidade de liberação da pista do BRT/Move da Av. Antônio Carlos para a circulação de táxis. Anteriormente marcada para o dia 16/4, a reunião foi transferida para o próximo dia 8/5, no Plenário Amynthas de Barros. O presidente já adiantou, no entanto, ser contrário à utilização dessas pistas por quaisquer outros veículos, já que o tamanho, o peso e a velocidade dos veículos do Move poderiam causar acidentes graves, inclusive com vítimas fatais.

O colegiado aprovou ainda, a pedido do requerente Pedro Patrus, o cancelamento da audiência que debateria as falhas e dificuldades observadas no serviço de aluguel de bicicletas de uso compartilhado - Projeto Bike BH - que, de acordo com reclamações de usuários, vão da falta de manutenção dos equipamentos a cobranças indevidas de multas. Segundo Patrus, que acompanhou audiência promovida pelo colega Adriano Ventura (PT) em que o assunto foi abordado, seu gabinete decidiu continuar acompanhando e intermediando os diálogos e articulações entre os movimentos de ciclistas, o Banco Itaú, parceiro do Projeto, e o Ministério Público, com vistas à construção de uma pauta de reivindicações e sugestões em relação a esses problemas.

Caso as negociações não sejam devidamente encaminhadas ou não produzam resultados efetivos, um novo requerimento de audiência deverá ser apresentado, trazendo o debate e a busca de soluções para o âmbito da Câmara Municipal.

Projetos rejeitados

Ambos emitidos por Preto, líder do prefeito na Câmara, receberam pareceres pela rejeição duas propostas que determinam medidas a serem adotadas pelas empresas concessionárias do transporte público coletivo de Belo Horizonte. De acordo com o relator, ambas as matérias conteriam vício de iniciativa, ao invadir competência exclusiva do Poder Executivo.

No intuito de promover maior transparência aos contratos e aos cálculos de reajustes, o PL 1254/14, de autoria do ex-vereador Delegado Edson Moreira, obriga essas empresas a disponibilizar, com antecedência mínima de 45 dias úteis, as planilhas que irão repercutir em custos, reajustes e ou em aumento tarifário para o cidadão. Após baixá-lo em diligência à BHTtrans, responsável pelo planejamento e gerenciamento do transporte público na cidade, e ao sindicato patronal da categoria (SETRA-BH), Preto salientou que o projeto viola a iniciativa conferida ao Poder Executivo no que diz respeito à organização e administração de seus órgãos, recomendando sua rejeição pelo Plenário. Com voto contrário de Patrus, o parecer foi aprovado pelos presentes.

Por sua vez, o PL 1321/14, assinado por Jorge Santos (PRB), obriga a realização de exame pré-jornada nos motoristas de coletivos pelas empresas concessionárias de transporte público, a fim de apurar, diariamente, as condições físicas dos profissionais que transportam os usuários de ônibus na capital. Justificando o parecer desfavorável à aprovação da matéria, Preto destacou que, por não estar previsto em lei trabalhista, a imposição da medida poderá causar transtornos às empresas, além de gerar um enorme mal estar dentro do corpo de funcionários.

Apesar da discordância de Patrus e Silvinho Rezende, que mencionaram o estudo “muito bem fundamentado” realizado por uma professora UFMG sobre a questão, o relatório foi aprovado pro Preto e Autair. Contestando a argumentação do parecer, Patrus lembrou que os relatores das comissões de mérito devem considerar apenas esse aspecto da proposição, cabendo a avaliação da constitucionalidade, legalidade e regimentalidade à Comissão de Legislação e Justiça que, por sua vez, avalizou a tramitação dos PLs.

Assista o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional