Permissionários reivindicam ampliação do sistema em audiência

Com o objetivo de discutir o Termo de Referência da BHTrans relativo à licitação para o transporte suplementar de passageiros em Belo Horizonte, a Comissão de Administração Pública realizou, nesta quinta-feira (26/3), audiência pública, requerida pelo vereador Juliano Lopes (SD), com a presença de representantes da classe, OAB, Conselho Regional de Administração (CRA/MG), Movimento Tarifa Zero e BHTrans. Os permissionários reivindicam a ampliação do sistema, novas linhas, valorização da qualificação técnica dos profissionais no certame e melhoria da prestação de serviços. A Comissão vai encaminhar à BHTrans pedido de suspensão temporária da proposta, para que seja discutida mais amplamente com usuários e a categoria.

Segundo o vereador Juliano Lopes, o transporte suplementar possui uma gestão técnica de qualidade, onde, desde 2001, o motorista é o gestor e, por isso, deve ser reconhecido na minuta de licitação, apresentada pela BHTrans. A diretora da Idealis Pesquisa e Comunicação Ltda, Andréa Medes Rodrigues, apresentou uma pesquisa que revela que, para 95% dos usuários entrevistados, o transporte suplementar apresenta elevado grau de importância.

Para o permissionário da BHTrans e diretor-presidente do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sindpautras), Maurício dos Reis, o número de permissões é pequeno para atender à demanda  da cidade. Também considera que o edital deveria levar em conta a qualificação técnica do profissional, adquirida em 14 anos de operação.  

Inclusão de viúvas e auxiliares

Conforme informou o diretor e secretário do Sindpautras, Jeferson Luiz Gazola, conforme o Termo de Referência, as viúvas estão alijadas de participarem do processo de licitação. Edimeire Geraldi, tia de Hanna Cristina dos Santos, motorista do sistema suplementar, que foi vítima fatal da queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, em julho de 2014, também esteve presente na audiência. Segundo ela, em 2008, foi sancionada a Lei 9288/06, que inclui viúvas e permissionários afastados por invalidez.

O operador do sistema suplementar, Vicente Faú, reivindicou, por sua vez, a criação de uma comissão composta por sindicatos, cooperativas, CMBH e BHTrans para tratar de linhas com desequilíbrio financeiro. Já o auxiliar e presidente do Sindicato de Transporte Suplementar, Agnaldo Antônio Figueiredo, solicitou a inclusão dos auxiliares na minuta.

Subsídio tarifário e isonomia

Para André H. de Brito Veloso, membro do Movimento Tarifa Zero BH, a frota de veículos e motocicletas e da população belo-horizontina cresceu significativamente em 14 anos. No entanto, hoje, a BHTrans propõe, novamente, 300 permissões, com a redução da velocidade dos veículos, devido ao número de radares espalhados na cidade. Além da ampliação do número de veículos, Veloso propôs que seja previsto, no Termo de Referência, o subsídio tarifário.

O presidente da Comissão de Direito das Licitações da OAB, Fabrício Souza Duarte, sugeriu que o Tribunal de Contas também seja convidado a participar da elaboração do edital. Quanto às regras apresentadas na minuta, considera que o critério deveria ser mais isonômico, não restringindo-se a um grupo específico; ou seja, o tempo de experiência do permissionário não poderia ser restrito ao tempo de serviço no Município de Belo Horizonte.

Propostas e Termo de Referência

Segundo o diretor de Transporte Público da BHTrans, Daniel Marx Couto, desde o fim das permissões, em 2011, já havia sido iniciada a primeira minuta do edital, que foi discutida com o Ministério Público e com os permissionários do transporte suplementar.  As atuais permissões foram prorrogadas para o dia 31 de agosto de 2015 e a proposta de nova licitação, apresentada em 25 de fevereiro deste ano, está sendo avaliada.

Quanto ao número de linhas, pretende-se ampliá-las de 22 para 25. No que se refere às permissões, a proposta é que elas sejam ampliadas de 281 para 330, mas, conforme defendeu Couto, os ônibus serão maiores, aumentando a capacidade de passageiros em 70%. No que tange aos subsídios tarifários, ele informou que hoje já existem subsídios, como o vale-transporte. Couto ressaltou, também, que prevalece na proposta o princípio da isonomia e que são cumpridos prazos e leis.

Participaram da audiência os vereadores Juliano Lopes (Solidariedade), Reinaldo – Preto Sacolão (PMDB), Heleno (PHS), Gilson Reis (PCdoB), Dr. Sandro (PROS), Élvis Côrtes (Solidariedade), Juninho Paim (PT), Veré da Farmácia (PTdoB) e Adriano Ventura (PT).

Assista o vídeo da Audiência na íntegra.

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