TRANSPARÊNCIA

Em audiência pública, Câmara prestou contas dos gastos de 2014

As despesas da Câmara Municipal de Belo Horizonte foram o foco de audiência pública realizada nesta segunda-feira (30/3), pela Comissão de Orçamento e Finanças. Na reunião, foi apresentada a consolidação de despesas fixadas e do montante executado ao longo dos três quadrimestres de 2014. Do orçamento total, R$ 33 milhões não foram gastos e permanecerão nos cofres do Município, podendo ser investidos em áreas prioritárias como educação, saúde, mobilidade, entre outras.

segunda-feira, 30 Março, 2015 - 00:00
Vereadores Orlei Pereira (PTdoB), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (PRB) e Vilmo Gomes (PTdoB). Foto: Mila Milowski.

Vereadores Orlei Pereira (PTdoB), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (PRB) e Vilmo Gomes (PTdoB). Foto: Mila Milowski.

A Câmara de BH realizou audiência nesta segunda-feira (30/3) para apresentar a prestação de costas do último quadrimestre de 2014. Na reunião, aberta ao público, foram apresentados dados sobre gastos e sobre a execução do orçamento do Legislativo no último ano. Promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças, o encontro é realizado em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que determina que a prestação de contas seja realizada quadrimestralmente, em audiência pública.
 
De acordo com o servidor Adalberto Patrocínio, que conduziu a apresentação do relatório, a Casa contou, em 2014, com um orçamento fixado em pouco mais de R$ 208 milhões. Desse montante, 84,13% (cerca de R$ 175 milhões) foram executados. O restante, da ordem de R$ 33 milhões, permanece nos cofres municipais, podendo ser investido em ações prioritárias para a cidade, como saúde, educação, mobilidade, dentre outras.
 
A economia de recursos públicos foi uma bandeira que marcou a intervenção de vereadores que acompanharam a audiência. Membro da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Orlei Pereira (PTdoB) defendeu, diante do momento delicado da economia, a contenção de gastos no Legislativo, do modo a garantir uma gestão mais eficiente. Já Vilmo Gomes (PTdoB), vice-presidente do colegiado, lembrou que a sociedade exige um parlamento mais econômico e que, em face dessa cobrança, é dever fazer uma gestão com vistas a poupar recursos do tesouro municipal.
 
Detalhamento de gastos
 
A apresentação da prestação de contas dividiu a despesa da Casa em cinco grandes grupos. O primeiro deles, “Custeio” (material de escritório, limpeza, manutenção, diárias, sentenças judiciais, etc), teve previsão orçamentária de R$ 8,5 milhões, dos quais foram executados, em 2014, R$ 6,4 milhões, que correspondem a 75% do total, gerando um saldo positivo de R$ 2,14 milhões.  Já o grupo de “Investimentos” (obras, equipamentos, mobiliário e material permanente), que teve orçamento fixado em cerca de R$ 17 milhões, registrou a execução de 32% do valor orçado. Nessa área, o principal investimento foi a aquisição de novo sistema de áudio e vídeo para equipar os plenários, salas, hall e corredores da Câmara. Também foi computada a instalação de um bicicletário próximo à entrada principal da Casa. No comparativo com 2013, essa foi a rubrica que apresentou o maior aumento percentual.
 
Na campo das despesas com "Pessoal" – que envolve o pagamento de vereadores, servidores efetivos, de recrutamento amplo e cedidos por outros órgãos públicos – a execução orçamentária chegou a quase 92% do montante inicialmente fixado, atingindo a casa dos R$ 127 milhões. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara pode gastar até 6% da receita corrente líquida do município com pessoal, incluindo aí inativos e encargos. Em 2014, o montante despendido pelo Legislativo municipal não chegou a 1,7%. Além disso, o valor gasto nesta rubrica representou cerca de 56% do orçamento global da Câmara. O limite fixado pela emenda constitucional 58/09, que regula a atuação das Câmaras Municipais, é de 70%.
 
Para despesas com “Serviços” (consultoria, serviços de publicidade e propaganda, serviços de tecnologia de informação, telecomunicações e eletricidade), a previsão anual foi de aproximadamente R$ 24 milhões, dos quais 74% foram gastos. Já as despesas com “Terceirização”, que cobrem o pagamento de locação de mão-de-obra e pessoal terceirizado, cerca de 93% do orçamento – de R$ 18,8 milhões – foi executado, o que produziu saldo positivo de R$ 1,24 milhões.  
 
Superintendência de Comunicação Institucional