Câmara de BH recebeu prefeito, que falou sobre metas da gestão

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, que determinam a apresentação de relatório sobre a situação dos assuntos municipais em até 60 dias após o início da sessão legislativa, em 1º de fevereiro, o presidente da CMBH Wellington Magalhães recebeu o prefeito Marcio Lacerda na Casa na manhã desta terça-feira (31/3). Após expor de forma resumida os avanços obtidos na gestão e as metas para os próximos dois anos, o chefe do Executivo Municipal ouviu críticas e elogios dos parlamentares, prestou esclarecimentos sobre alguns assuntos abordados e concedeu entrevista coletiva à imprensa.

Acompanhado de secretários municipais e de dezenas de servidores que lotaram as galerias do Plenário Amynthas de Barros, Marcio Lacerda foi recebido pelo presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN) e relatou aos vereadores e demais presentes os principais avanços obtidos nos seis anos em que está à frente da gestão da cidade, apontou obras e equipamentos já entregues e informou sobre projetos em andamento. Destacando o respeito da Prefeitura às ações positivas das gestões anteriores, que caracterizam as administrações da cidade, garantindo a continuidade de obras e políticas públicas benéficas para a população, ele também elogiou a atuação do Legislativo Municipal que, segundo ele, vem cumprindo sua função de forma colaborativa e responsável.

O prefeito mencionou ainda os 25 projetos de lei do Executivo que tramitam na Casa, destacando o novo Plano Diretor e a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, aprovados pela população na 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, cuja discussão e aprovação são de responsabilidade conjunta dos dois poderes. Valorizando a colaboração do Legislativo, ele disponibilizou-se e à toda a equipe da PBH para prestar esclarecimentos e debater as propostas em reuniões temáticas. De acordo com o chefe do Executivo, o ordenamento urbanístico proposto no Plano Diretor “respeita cada vez mais o cidadão” e “será usufruído por nossos filhos e netos”.

Lacerda citou ainda PLs referentes à PPP dos estacionamentos públicos, já debatida em audiência na Câmara, a instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de acolhimento institucional para crianças e adolescentes no município, modernização da gestão dos cemitérios públicos, Centro de Convenções, Fundo Municipal de Turismo, Plano Municipal de Cultura e Sistema Municipal de Áreas Protegidas, entre outros. Em relação à política habitacional, ele mencionou propostas de concessão de financiamentos da Caixa para grupos interessados em construir, sob a orientação da Urbel, e de cessão de terrenos públicos para a construção de apartamentos populares, além das operações urbanas Capitão Eduardo e do Isidoro, onde está prevista a construção de 9 mil moradias para o segmento.

Questionamentos da oposição

Após a fala do prefeito, o microfone foi aberto para os parlamentares, que tiveram dois minutos para se manifestar. Integrantes da bancada da oposição aproveitaram para apresentar questionamentos sobre temas que, segundo eles, não têm sido devidamente esclarecidos para a sociedade. Lembrando a queda do Batalha dos Guararapes e os problemas detectados em outros dois dos novos viadutos da cidade, Juninho Paim (PT) solicitou ao presidente da Casa a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades e dar uma resposta à população. Wellington Magalhães (PTN) lembrou que a iniciativa não cabe à Mesa e o requerimento deve ser assinado por, no mínimo, 14 vereadores. Segundo Lacerda, as empresas envolvidas acusam-se mutuamente e é preciso aguardar as investigações da Polícia Civil. Declarando a neecessidade de confiar na Sudecap, ele afirmou que a empresa nega o risco de novos desabamentos.

Em sua fala, Arnaldo Godoy (PT) questionou o cercamento e a cobrança de ingressos em eventos realizados em praças públicas, contrariando lei municipal. Alegando desconhecer o fato, o prefeito confirmou a validade da legislação, estranhou o licenciamento e afirmou o repúdio a esse tipo de procedimento, que segundo ele “não pode acontecer novamente”. O líder petista Pedro Patrus cobrou a reabertura do restaurante popular da região hospitalar e pediu informações sobre as denúncias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação a superfaturamentos em contratos do BRT/Move, negados por Lacerda. Segundo o prefeito, o TCE apenas constatou que, com um melhor planejamento, as intervenções poderiam ter custado menos ao município.

Gilson Reis (PCdoB), por sua vez, ressaltou a distância entre a avaliação do prefeito e a realidade cotidiana da cidade, apontando a execução do orçamento previsto para as UMEIs, a falência da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município, o déficit de 150 mil moradias, a venda de terrenos vizinhos à Estação Ecológica de Fechos, um dos mananciais da cidade, e a licença para construção sobre a Mata do Planalto, que abriga diversas nascentes, em plena crise hídrica. Além de cobrar as obras atrasadas do Orçamento Participativo, para as quais foi autorizada a contratação de empréstimo de R$ 400 milhões, o parlamentar reforçou o questionamento de Godoy sobre as Residências Terapêuticas que acolhem egressos de hospitais psiquiátricos, que, de acordo com denúncias, não estariam recebendo os repasses devidos.

Garantindo que as despesas com alimentação e pagamento de funcionários foram assumidas pela Prefeitura - já que as entidades mantenedoras não estariam desempenhando suas funções - Lacerda afirmou que o serviço é inteiramente financiado pelo município e não conta com recursos do Governo Federal. Quanto à venda dos terrenos e à Mata do Planalto, ele garantiu que os empreendimentos não contrariam a legislação e que a preservação ambiental é uma das prioridades do município. Queixando-se do pouco tempo concedido para os questionamentos, os vereadores da oposição pediram maior presença do prefeito na Casa durante o ano e mais diálogo com a população sobre as ações e os planos para o município.

Elogios e agradecimentos

Depois da oposição, diversos vereadores da base usaram o microfone para elogiar e agradecer ao prefeito. Vice-líder do Governo, Leonardo Mattos (PV) lembrou “o grande trabalho de auditoria” realizado na cidade, confirmando o compromisso da gestão com o dinheiro público; elogiou o trabalho da Defesa Civil e mencionou o grande número de obras realizadas pela gestão. Dr Nilton (Pros) destacou investimentos acima do previsto na Constituição na área da Saúde e Assistência Social, a instalação de academias a céu aberto e das ciclovias.

Em seguida, os vereadores Professor Wendel (PSB), Bruno Miranda (PDT), Pablito (PV), Bim da Ambulância (PTN) e Preto (DEM), líder do governo na Casa, elogiaram a gestão de Lacerda e o corpo técnico designado para auxiliá-lo, enaltecendo sua dedicação, honestidade e compromisso com a cidade no enfrentamento dos grandes desafios e apontaram avanços em todos os setores, reconhecidos no Brasil e no exterior. Eles elogiaram a receptividade do prefeito às demandas dos vereadores e o Plano Diretor da cidade, “um dos melhores do Brasil”, segundo Pablito. Tarcísio Caixeta lembrou o ativismo de Lacerda contra a ditadura, elogiou a gestão democrática do município e salientou que o prefeito “não precisa de bajuladores”, defendendo o direito ao questionamento e ao debate das questões no parlamento.

Após justificar os atrasos e expor as perspectivas para a conclusão das obras do OP, cujos custos teriam sido subavaliados na ocasião, o prefeito comemorou o crescimento das receitas do município, o superávit obtido em 2014 e os investimentos acima do exigido pela Constituição em saúde e educação. Lacerda também elogiou a oposição, que, segundo ele, “cumpre bem o seu papel”, afirmou a importância das críticas e sugestões apresentadas e ressaltou o papel da Câmara como lugar do dissenso, do debate e da busca conjunta das melhores soluções para a cidade. Antes de ir embora, o prefeito concedeu entrevista coletiva à imprensa.

Para assistir à reunião na íntegra, clique aqui. 

Superintendência de Comunicação Institucional