ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão aprova audiência para discutir Cemitério da Saudade

Serviço de transporte por pessoa física e abertura de capital da CEF também serão debatidos. Oito PLs foram apreciados

quarta-feira, 25 Fevereiro, 2015 - 00:00
Professor Wendel (esq.) acompanha votação de seu requerimento por Preto Sacolão, Heleno e Juninho Paim (Foto: Mila Milowsky)

Professor Wendel (esq.) acompanha votação de seu requerimento por Preto Sacolão, Heleno e Juninho Paim (Foto: Mila Milowsky)

O atraso das obras de requalificação e o fechamento dos velórios do Cemitério da Saudade serão debatidos na Comissão de Administração Pública, que aprovou o requerimento na reunião ordinária desta quarta-feira (25/2). Outras audiências debaterão a prestação de serviço de transporte coletivo por pessoa física e os impactos da possível abertura de capital da Caixa Econômica Federal. Também foram votados os pareceres dos relatores a oito projetos de lei sujeitos à apreciação da comissão.

De acordo com o autor do requerimento, vereador Professor Wendel (PSB), o atraso nas obras de reforma do Cemitério da Saudade, localizado no bairro de mesmo nome na Região Leste da capital, além da ausência de espaços adequados para a realização de velórios, vêm causando muitos transtornos à população. Devido à relevância e à urgência da questão, o parlamentar solicitou o agendamento do encontro para a próxima semana, no dia 5 de março, às 19h, no Plenário Amynthas de Barros.

Outra audiência pública aprovada, requerida pelo vice-presidente da comissão, vereador Juliano Lopes (SD), reunirá poder público e sociedade civil para debater o conteúdo do termo de referência da BHTrans relativo à licitação para execução do serviço público de transporte coletivo suplementar de passageiros sob o regime jurídico de permissão delegada a pessoa física. O requerimento para o debate, de acordo com o autor, atende solicitação dos atuais permissionários e demais interessados pelo certame. A data, o horário e o local serão agendados posteriormente.

Por solicitação de Juninho Paim (PT), também integrante da Comissão de Administração Pública, o colegiado promoverá debate no próximo dia 12/3, às 19h, sobre a possível abertura ao mercado de 20% do capital da Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo Paim, a audiência, solicitada por servidores da instituição contrários à medida, tem a finalidade de debater a questão com autoridades municipais das áreas de orçamento e planejamento, representantes da instituição e dos funcionários, avaliando seus impactos sobre as atividades e programas financiados pela CEF em Belo Horizonte.

Gestantes, idosos e animais

Na mesma reunião, os integrantes da comissão Reinaldo Preto Sacolão (PMDB), Juninho Paim (PT) e Heleno (PHS) apreciaram os pareceres dos relatores a oito projetos de lei, todos em 1º turno. Foram aprovados os pareceres favoráveis dos relatores aos PLs 1202/14, do vereador Veré da Farmácia (PTdoB), que institui o plano municipal para a humanização do parto, determinando, entre outras medidas, o acompanhamento adequado no período pré-natal, a administração de analgesia em partos naturais e outros procedimentos para o conforto da parturiente e a saúde do bebê; e 1322/14, assinado por Jorge Santos (PRB), que acrescenta locais de divulgação pública, como unidades de saúde e veículos do Move, ao programa municipal SOS Idosos Desaparecidos.

Para fundamentar o parecer definitivo sobre o PL 1279/14, de autoria de Léo Burguês de Castro (PTdoB), que propõe a criação do Grupo de Atendimento Emergencial para Animais no município de Belo Horizonte, o relator Heleno pediu diligência. Preto Sacolão defendeu o projeto, alegando o grande número de animais abandonados, doentes e vítimas de atropelamento e maus tratos nas ruas da capital e a ausência de ações efetivas do poder público em relação ao problema. Segundo o relator, o pedido de informações visa a tomar cponhecimento da estrutura e dos instrumentos atualmente utilizados pela administração municipal.

Pintura de fachadas

Com vistas a combater a poluição visual e requalificar a cidade, também recebeu parecer pela aprovação o PL 1231/14, apresentado pelo Bispo Fernando Luiz (PSB), que autoriza o restauro da pintura de mobiliários urbanos, monumentos, muros e fachadas de imóveis públicos e particulares do município, sempre que forem alvos de pichação. O texto define ainda as responsabilidades e atribuições do poder público, dos proprietários e dos autores das infrações, aos quais atribui o pagamento de multas.

Foram aprovados ainda os PLs 1348/14, da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que obriga a divulgação impressa e eletrônica, em hospitais, unidades de saúde e veículos de comunicação, de informações gerais e sintomas do Angioderma Hereditário, além da publicação de estatísticas sobre a doença e seu reconhecimento para fins de direitos; e 1371/14, de Veré da Farmácia, que obriga a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgãos da administração direta e indireta do município.

O PL 1363/14, do Professor Wendel, que institui em Belo Horizonte o serviço municipal de transporte escolar, teve aprovado o pedido de informação do relator, que será encaminhado aos setores responsáveis para análise da pertinência e viabilidade da matéria.

Parecer rejeitado

Propondo a proibição da permanência de pessoas que, por motivo de execução penal, façam uso de tornozeleira eletrônica de monitoramento ou dispositivo semelhante em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres, bem como nas vias públicas do município, após as 23h, teve rejeitado o parecer favorável do relator ao PL 1228/14, do ex-vereador Edson Moreira (PTN). De acordo com Heleno e Juninho Paim, que votaram contra a aprovação, além de constituir motivo de constrangimento ao indivíduo, a matéria é regulamentada pelo Código Penal do país, não cabendo interferência do poder municipal. 

Superintendência de Comunicação Institucional