Gestão da cidade e funcionalismo municipal foram temas de debates

Questionar propostas e medidas da Prefeitura de BH referentes à ocupação do espaço urbano e intermediar demandas dos servidores municipais foram os objetivos da maioria das nove audiências públicas promovidas pela Comissão de Administração Pública da CMBH em 2014, segundo ano da atual legislatura (2013-2016). Reclamações sobre irregularidades e descumprimento do Código de Posturas que estariam perturbando a ordem e o bom funcionamento da cidade também estiveram em pauta no colegiado, possibilitando a participação da população na discussão dos assuntos de seu interesse.

Uma das nove comissões permanentes da Câmara Municipal, a Comissão de Administração Pública é responsável pela apreciação do mérito de projetos de lei e outras proposições relacionadas à organização e ao funcionamento dos órgãos municipais, direitos e deveres dos servidores públicos, patrimônio público do município e a estruturação dos serviços colocados à disposição dos cidadãos. Além de emitir parecer aos projetos de lei pertinentes a esses temas, em suas reuniões ordinárias semanais ou em caráter extraordinário o colegiado promoveu no ano passado nove audiências públicas para debater questões pertinentes a seu âmbito de atuação.

Com a finalidade de esclarecer os vereadores e a sociedade sobre o modelo de gestão financeira da cidade proposto pela Prefeitura por meio da criação da empresa PBH Ativos, sociedade mista sob o controle acionário do Município, e cobrar maior transparência sobre sua estrutura e funcionamento, possibilitando o acompanhamento das atividades e da prestação de contas dos resultados, a comissão promoveu audiência pública no dia 11/3 para receber a apresentação do relatório financeiro da entidade.

Também com vistas a proporcionar mais diálogo entre o Executivo e a sociedade belo-horizontina, especialmente sobre propostas mais polêmicas, no dia 2/12 uma audiência da comissão debateu o Projeto de Lei 1304/14, que propôs a desafetação de terrenos públicos no Bairro Jardim Canadá, no município vizinho de Nova Lima. O encontro possibilitou a exposição de questionamentos e esclarecimentos das partes em relação à matéria, que encontrou resistência entre vereadores da oposição e movimentos sociais.

Pouco antes, em 19/11, a comissão promoveu o debate entre o poder público e a sociedade civil sobre o conteúdo dos 14 editais lançados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para a seleção de expositores para as feiras populares que serão efetivadas em todas as regionais da cidade.  Realizadas na modalidade concorrência do tipo maior oferta pelo espaço de exposição, as licitações não agradaram  os feirantes que já atuam em Belo Horizonte, que reclamam da adoção do critério que desconsidera questões como o tempo de trabalho nas feiras. 

Servidores municipais

Empenhada em intermediar e contribuir na construção do diálogo entre a administração municipal e os funcionalismo, já no início da sessão legislativa de 2014, no dia 10/12, a comissão realizou audiência pública para discutir a proposta de alteração da avaliação de desempenho do funcionalismo, vinculada à mudança dos planos de carreira dos servidores da Prefeitura, alvo de questionamentos de sindicalistas e servidores.

As más condições de trabalho e a falta de segurança enfrentada por servidores públicos municipais no exercício de suas atividades em áreas de risco foram discutidas no dia 20/3. O encontro foi motivado por denúncias de funcionários das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e centros de saúde, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Controle de Endemias (ACE), técnicos do SAMU, guardas municipais e outro, que relataram situações traumáticas vividas cotidianamente, como tiroteios, agressões e ameaças. 

Já no dia 2/6, foi promovida uma audiência conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas com o objetivo de debater e buscar soluções para o impasse entre a Prefeitura e os servidores em greve.

Posturas

Os problemas gerados pelo abandono de veículos nas vias públicas da cidade foram abordados em audiência também no início do ano, no dia 12/2. Na ocasião, foram debatidos o cumprimento e a necessidade de aprimoramento da legislação vigente sobre o assunto e os procedimentos a serem adotados pela Administração Pública, evitando que se tornem criadouros de mosquitos da dengue e abrigo para outros insetos, além de depósito de lixo e locais para atos ilícitos.

Em maio, no dia 6/5, a comissão tratou da questão das caçambas irregulares em Belo Horizonte, que de acordo com as denúncias estariam ocupando pontos de ônibus e vagas de estacionamento e não estariam utilizando as faixas refletoras necessárias para permitir a visualização desses equipamentos e evitar acidentes.

Com a presença de representantes do poder público, empresários, líderes comunitários e moradores, no dia 10/3 estiveram em pauta os transtornos causados pela concentração de bares e a conduta de frequentadores do Bairro Coração Eucarístico. Foram debatidos aspectos como a regularização de alvarás de Licenciamento e Vigilância Sanitária, cadeiras na calçada, realização de festas no local, eventos irregulares, desrespeito às leis e transtornos causados pela aglomeração de pessoas.

Superintendência de Comunicação Institucional