SAÚDE E SANEAMENTO

Comissão discutiu Código de Saúde e prevenção de doenças

Projeto propõe fiscalização de unidades por profissionais da saúde

segunda-feira, 15 Dezembro, 2014 - 00:00
Em audiência, comissão discutiu Código de Saúde e prevenção de doenças. Imagem: TV Câmara/CMBH

Em audiência, comissão discutiu Código de Saúde e prevenção de doenças. Imagem: TV Câmara/CMBH

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia realizou, no último sábado (13/12), na Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentar e debater o projeto de lei 690/2013, que trata da criação do Código de Saúde de Belo Horizonte, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS). O parlamentar reuniu profissionais da saúde para discutir a proposta, que tem 117 páginas e pretende modernizar a legislação, anterior à criação do SUS. Com o Código aprovado, os profissionais da área integrarão o quadro de funcionários da fiscalização sanitária do Município, e as políticas serão mais focadas na prevenção do que na cura ou reabilitação.

“É muito importante para a cidade ter um Código de Saúde. Hoje, em Belo Horizonte, a fiscalização é feita só na questão sanitária. Mas é necessário prevenir para que não se adoeça. Esse Código de Saúde vai trabalhar justamente isso”, afirmou Gontijo.  Ele garantiu que apresentará o Código para todos os segmentos da cidade, inclusive fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que futuramente poderão ser fiscais.

Para o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) da 4ª Região, Anderson Luis Coelho, “nós teremos agora fiscais técnicos, específicos de cada área, para ampliar o leque de fiscalização e de prevenção à saúde, nas questões de assepsia, de prevenção de infecções, e não meramente as questões sanitárias, embora essas sejam amplas”.

A opinião foi compartilhada pelo coordenador de Fisioterapia da Faculdade Ciências Médicas, Rafael Duarte Silva. Segundo ele, o Código de Saúde será um ganho para a população, pois seria mais difícil para a vigilância sanitária dar conta do cotidiano, de atitudes e procedimentos que não são do conhecimento dos fiscais, como a fiscalização de ambulatórios, consultórios e hospitais.

Saúde funcional

Durante a reunião, o vereador Ronaldo Gontijo e o Conselho Regional de Fisioterapia da 4ª Região realizaram um seminário de saúde funcional para os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional. A ideia foi demonstrar que é melhor pensar na prevenção do que na doença, como estratégia de promoção da saúde. O tratamento funcional ajuda uma pessoa que sofreu um acidente vascular cerebral, por exemplo, a voltar às atividades de rotina, desonerando setores públicos como a previdência social.

A questão da saúde funcional consiste em avaliar o bem-estar para além da doença. “Ela considera a participação social, o desempenho, a funcionalidade, o indivíduo nas suas incapacidades, seu estado de saúde, dentre outras. Algumas políticas precisam ser implementadas, inclusive para enriquecer dados, já que hoje nossos dados epidemiológicos são restritos à doença”, avaliou Silva.

Para o representante da Confederação Mundial de Fisioterapia, Reginaldo Antolin Bonati, a promoção de saúde funcional e a criação do Código fortalecem a área da fisioterapia, mostrando uma identidade não necessariamente nova, porém mais ampla da profissão, para além da reabilitação, “reafirmando as questões da prevenção, da promoção, da cura”.

Ampliação da discussão

A discussão sobre o foco na saúde funcional – que está diretamente ligada ao teor do Código de Saúde proposto - ganha força nas casas legislativas do País. É o que assegurou a fisioterapeuta e vereadora de Fortaleza, Cristina Brasil: “nós já temos a aprovação em duas conferências nacionais de saúde para que tenhamos políticas públicas dirigidas à funcionalidade humana. Queremos deixar de ter centros de referência em reabilitação e ter centros especializados em funcionalidade humana, que são mais amplos, mais justos, e, teoricamente, mais bem colocados”. Ela elogiou o estado de Minas Gerais, que considerou precursor de várias estratégias, principalmente em relação a políticas para pessoas com deficiência. Brasil aposta que a saúde possa descolar-se do processo de reabilitação e trabalhar com uma expressão, segundo ela, mais correta, da funcionalidade humana.

Superintendência de Comunicação Institucional