DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Parlamentares querem marcos legais para inibir desperdício de água

Em audiência pública sobre o tema, realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta segunda-feira (17/11), vereadores apontaram a necessidade de mudanças na legislação para incentivar o uso racional da água, assim como punir a má utilização. Especialistas apontaram dispositivos que já podem ser implantados em edificações para reduzir o consumo de água tratada e reaproveitar a água da chuva.

segunda-feira, 17 Novembro, 2014 - 00:00
Vereadores apontaram a necessidade de mudanças na legislação para incentivar o uso racional da água - Foto: Mila Milowski

Vereadores apontaram a necessidade de mudanças na legislação para incentivar o uso racional da água - Foto: Mila Milowski

Em audiência pública sobre o tema, realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta segunda-feira (17/11), vereadores apontaram a necessidade de mudanças na legislação para incentivar o uso racional da água, assim como punir a má utilização. Especialistas apontaram dispositivos que já podem ser implantados em edificações para reduzir o consumo de água tratada e reaproveitar a água da chuva.

A audiência recebeu engenheiros, arquitetos, ambientalistas e representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para debater a situação atual do abastecimento de água em Belo Horizonte e as medidas a serem tomadas para economia dos recursos hídricos no uso doméstico. Requerente da audiência, o vereador Joel Moreira Filho (PTC) explicou que o objetivo em debater o tema “é buscar informações para criar marcos legais que privilegiem as atividades sustentáveis. Por outro lado, poderíamos sobretaxar as atividades que mais impactam o meio ambiente”, alertou.

Como estímulo à economia, o parlamentar destacou o mecanismo do “IPTU Verde”, que oferece desconto no imposto devido pelo consumidor. Moreira Filho também apontou para atividades de alto consumo de água, como o tingimento e lavagem de tecidos jeans, sugerindo maior atenção.

Consumo doméstico

Representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MG) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG) defenderam a instalação de dispositivos que reduzam o desperdício de água limpa nas edificações, assim como a promoção de mudanças legais que imponham maior rigor na preservação de áreas permeáveis nos imóveis particulares.

“É importante estarmos atentos ao uso e ao reuso da água, mas também ao adequado escoamento da água da chuva”, alertou o Diretor Técnico de Fiscalização do Crea-MG, o engenheiro civil Carlos Henrique Amaral. “Se não há área permeável, a água não é retida no solo, não permitindo o retroabastecimento dos lençóis freáticos. Isso pode levar à secagem de nascentes, por exemplo”, completou.

Entre as medidas concretas já disponíveis para combater o desperdício, os especialistas destacaram a implantação da medição individual do consumo em prédios e condomínios, a instalação de torneiras com fechamento automático, a utilização de vasos sanitários com caixa acoplada e duplo acionamento da descarga e a instalação de mecanismos de captação e reuso de água. A arquiteta Ana Lúcia Barbosa alertou, porém, para a importância em se buscar profissionais aptos a fazer as instalações, lembrando que é necessário realizar a limpeza dessa água para evitar contaminações.

Abastecimento e impactos da mineração

Superintendente de Produção e Tratamento de Água da Copasa, Nelson Guimarães explicou que Belo Horizonte é abastecida por diferentes sistemas de captação distribuídos na Região Metropolitana e integrados por uma adutora de 22 km de comprimento, a chamada “linha azul”. Entre eles, o sistema Rio das Velhas é o mais importante, responsável pelo fornecimento de água tratada a quase 70% da capital. O gestor destacou a importância dessa interligação e da implantação de um Centro de Operações de Sistemas que permite o monitoramento remoto dos reservatórios de distribuição. “A Copasa registra uma perda média de 30% da água produzida em razão de vazamentos, rompimentos e desvios irregulares, mas buscamos medidas para combatê-la”, afirmou o gestor, indicando que o valor é baixo em relação à média nacional. Com o controle à distância, é possível reduzir a pressão da água em determinadas regiões e acelerar o tempo de identificação do problema e atendimento.

Defendendo o debate mais aprofundado sobre o impacto ambiental dos empreendimentos mineradores na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o vereador Orlei (PTdoB) compartilhou denúncia enviada a seu gabinete, afirmando que funcionários da Usiminas estariam lançando resíduos no Rio Manso (região de Itatiaiuçu), sistema que abastece cerca de 20% da capital. A Copasa garantiu que o caso será apurado e encaminhado aos órgãos de fiscalização.

Participaram da reunião os vereadores Joel Moreira Filho (PTC), Preto (DEM), Orlei (PTdoB), Leonardo Mattos (PV) e Silvinho Rezende (PT).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional