Licitação de espaços em feiras da capital tem prazo estendido

A Prefeitura anunciou, em audiência da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (20/11), que o prazo final para a entrega das propostas para participar dos processos licitatórios das feiras regionais da capital será prorrogado para o dia 21 de janeiro de 2015. O prazo anterior terminava nesta sexta-feira (21/11). Além do adiamento, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Pier Senesi, informou que serão realizadas reuniões em todas as regionais da cidade para esclarecer os feirantes quanto às exigências previstas nos editais. As medidas anunciadas pela Prefeitura não atendem integralmente às demandas dos feirantes, que reivindicam a regularização da atividade sem a necessidade de se submeterem ao processo licitatório nos moldes defendidos pela Prefeitura. O requerente da audiência pública, vereador Juliano Lopes (SDD), afirmou que será agendada outra audiência com a participação dos expositores e do Executivo para o mês de dezembro, de modo a manter aberto o diálogo entre as partes.

De acordo com os editais publicados pela Prefeitura, as licitações serão realizadas na modalidade concorrência, do tipo maior oferta por espaço de exposição em feira. Para as feiras da Praça Domingos Gatti e Verano da Silva, no Barreiro, por exemplo, o valor mínimo da oferta, por mês, será de R$ 59,88. Já para as feiras de sábado da Praça Diogo de Vasconcelos e do Parque Juscelino Kubitschek, na região Centro-sul, o valor mínimo da oferta, por mês, será de R$ 85,34.

Os feirantes que já atuam em Belo Horizonte reclamam da adoção do critério da maior oferta, que desconsidera questões como o tempo de trabalho nas feiras. Segundo eles, os editais apresentados pela Prefeitura, ao privilegiarem os valores monetários a serem pagos pelo uso do espaço público, poderão acabar com a fonte de renda de pessoas que há anos estão nesta atividade.

Esse é o caso de Vanessa Cristina Pereira, que atua como feirante na Praça Verano da Silva há cerca de quatro anos. Segundo ela, a feira existe há mais de dez anos e foi criada e mantida desde então pelos próprios feirantes, sem auxílio da Prefeitura. Vanessa explica que os expositores da Praça Verano da Silva lutam pela regulamentação da atividade, mas não concordam com as regras estabelecidas no processo licitatório da Prefeitura. Assim como a maior parte dos feirantes presentes na audiência, Vanessa pleiteia que apenas os espaços vagos sejam licitados nos termos propostos pela Prefeitura, de modo que os atuais feirantes tenham garantido o exercício de sua atividade.

O vereador Pedro Patrus (PT) também defendeu que os atuais feirantes sejam regularizados e que os editais se restrinjam à ocupação das vagas ociosas. Segundo ele, os expositores em atividade têm direito adquirido de permanecerem nas feiras. Durante sua fala, o parlamentar questionou se houve diálogo da Prefeitura com os feirantes para a produção dos editais de licitação. Nesse momento, ele obteve como resposta um uníssono “não” dos mais de cem expositores presentes.

Para Gilson Reis (PCdoB), o ideal seria que a Prefeitura suspendesse as licitações e abrisse diálogo com os feirantes. Ele conclamou os expositores a resistirem na defesa de seu exercício profissional.

Os feirantes afirmaram, ainda, que, caso o processo licitatório seja levado adiante, serão realizadas manifestações públicas em vários pontos da cidade.

Manutenção do processo licitatório

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Pier Senesi, afirmou que a licitação será mantida. Segundo ele, a legislação não permite que haja vantagens no processo licitatório para os atuais feirantes. Ainda de acordo com o secretário, a concorrência do tipo maior oferta, em que o vencedor é aquele que paga mais pelo uso do espaço público, é o meio mais adequado para garantir a isonomia do processo licitatório, isto é, para assegurar que todos os participantes da concorrência recebam o mesmo tratamento do poder público.

O secretário também garantiu que a Prefeitura não visa obter lucro com o dinheiro a ser pago mensalmente pelos feirantes, mas, apenas, arcar com os custos operacionais das feiras, como limpeza, segurança e sanitários.

Feira de Artesanato da Silva Lobo

O vereador Wagner Messias Preto (DEM) defendeu que os expositores da Feira de Artesanato da Silva Lobo, que já venceram processo licitatório em 2001, não tenham que se submeter à nova concorrência. No entanto, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Pier Senesi, afirmou que, como a licitação já ultrapassou o prazo de cinco anos, os expositores da Feira de Artesanato da Silva Lobo também terão que se submeter à concorrência que está em andamento.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional