Barraqueiros tradicionais do Mineirão cobram retorno ao local

Com parecer favorável do Ministério Público de Minas Gerais, trabalhadores exigiram da Prefeitura o cancelamento do edital de licitação e o licenciamento imediato das antigas barracas para que voltem a atuar no entorno do estádio Governador Magalhães Pinto “Mineirão” em dias de jogos e eventos. Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na tarde desta sexta-feira (21/11), o secretário de Administração Regional Municipal Pampulha, Humberto Pereira, garantiu que levaria a demanda ao gabinete do prefeito logo após a reunião. Os barraqueiros querem trabalhar já na próxima 4ª-feira (26/11), quando ocorre a partida final da Copa do Brasil entre Cruzeiro e Atlético (MG).

“Não estamos mendigando nada, estamos exigindo um direito”, alertou o barraqueiro Sérgio Souza, representante da Associação dos Barraqueiros da Área Externa do Mineirão. Para a categoria, a realização de um processo licitatório como o proposto pelo Executivo fere o direito dessas pessoas ao trabalho digno, uma vez que pode excluir famílias que se dedicam à atividade há gerações.

Requerente da audiência, junto ao vereador Pedro Patrus (PT), Adriano Ventura (PT) explicou que mais de 200 barraqueiros foram retirados do entorno do Mineirão em 2010, quando o estádio foi fechado para reformas e teve sua administração transferida ao Consórcio Minas Arena. Trabalhando no local desde sua fundação, em 1965, essas famílias tiravam seu sustento da venda de comida, bebida e produtos esportivos em dias de jogos e eventos, mas vêm enfrentando dificuldades financeiras.

Edital de licitação

A Prefeitura reconheceu que havia assegurado aos barraqueiros o retorno ao Mineirão logo após o encerramento da Copa do Mundo FIFA, realizada entre os meses de junho e julho de 2014, no entanto, estaria aguardando parecer do Ministério Público que apontasse para isso, identificando aqueles comerciantes como patrimônio imaterial da cidade. O secretário Humberto Pereira explicou que o processo licitatório foi iniciado paralelamente enquanto a PBH aguardava posicionamento do MP. Diante do recebimento do parecer elaborado pelo promotor Leonardo Barbabela, favorável aos barraqueiros, o gestor anunciou que levará a demanda ao prefeito Márcio Lacerda.

“Queremos o cancelamento do edital. Os barraqueiros são patrimônio, são conhecidos até pelo nome por quem frequenta o Mineirão. Não queremos que aconteça ali o mesmo que houve com os camelôs, que foram retirados das ruas e colocados em shoppings populares, que nada têm de populares”, alertou o vereador e ex-árbitro de futebol Juliano Lopes (SD), destacando que esses centros de comércio popular estão nas mãos de empresários, muitos deles estrangeiros, com grande capital e facilidade para importação de produtos, tornando injustas as relações de mercado junto aos feirantes e ambulantes.

Em perspectiva semelhante, o representante do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa (Copac), Fidélis Alcântara lembrou que “as feiras de frutas e verduras que temos nos bairros e ruas da cidade eram voltadas para a agricultura familiar até 2011, mas foram licitadas e, hoje, quem está ali são os funcionários de grandes atacadistas do Ceasa”.

Feiras livres

Defensora pública especializada em Direitos Humanos Coletivos e Socioambientais, Junia Roman Carvalho anunciou que está entrando com uma ação civil pública contra os 13 editais de licitação publicados pela Prefeitura para composição de 34 novas feiras na cidade, alertando que muitas delas já existem há mais de 15 ou 20 anos. “Os editais preveem a seleção dos feirantes a partir do maior valor oferecido pela barraca. A Prefeitura não pode visar ao lucro, mas à inclusão das pessoas”, concluiu a defensora, explicando que esse formato de leilão poderia, em determinado momento, gerar desigualdade entre os feirantes, tendo um pagando R$ 100 e outro pagando R$ 200 mensalmente à Prefeitura.

Participaram da reunião os vereadores Pedro Patrus (PT), Adriano Ventura (PT) e Juliano Lopes (SD).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional