Vereadores e sociedade vão debater orçamento de BH do próximo ano

Qual a previsão de receita para o próximo ano, e como esses recursos serão investidos? Quais as principais áreas de resultado e programas a serem contemplados? Para avaliar e debater essas e outras questões, contidas no projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA) para 2015, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realiza audiência pública na próxima segunda-feira (27/10) às 19h, no plenário Amynthas de Barros. Integrando a série de audiências promovidas pelo colegiado com a finalidade de receber as prestações de contas dos poderes Legislativo e Executivo, debater os gastos públicos e os rumos da cidade, o encontro é aberto à participação de qualquer cidadão interessado.

Enviado para a Câmara Municipal em setembro, o projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) 2015 deve ser obrigatoriamente votado no plenário da Casa, em turno único, antes do final da sessão legislativa (que corresponde a um ano), até o dia 31 de dezembro. Até a votação, vereadores e sociedade civil têm a oportunidade de avaliar e debater as diretrizes da administração municipal e propor alterações e emendas ao projeto. As propostas são apreciadas pela Comissão de Orçamento, que pode ou não acolhê-las.

A realização das audiências atende às determinações da Lei Complementar Federal n° 101/00, também chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme a agenda aprovada para as reuniões, além das prestações de contas quadrimestrais do Legislativo e do Executivo municipais, apresentadas respectivamente nos últimos dias 21 e 23 de outubro, serão realizadas no próximo dia 30/10 a discussão do projeto de lei que contém a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014 - 2017, no que se refere às Políticas Sociais, e no dia 3/11, na parte relativa às Políticas Urbanas.

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Convidados

Para participar do debate, aberto a qualquer cidadão interessado, foram convidados o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Léo Burguês de Castro (PTdoB), os vereadores presidentes das comissões permanentes e o Diretor de Administração e Finanças da Casa; os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Informação, Thiago Costa Grego; de Esporte e Lazer, Patrick Albuquerque; adjunto de Educação, Afonso Celso Renan Barbosa; adjunta de Saúde, Marília Jannotti Guerra; e os presidentes dos conselhos municipais de Educação; de Saúde; dos Direitos da Criança e do Adolescente; das Pessoas Portadoras de Deficiência; de Defesa Social; do Idoso; de Assistência Social; de Juventude; dos Direitos da Mulher; de Proteção e Defesa do Consumidor (Comdecon); do Meio Ambiente (Comam); e de Política Urbana (Compur); e Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte.

Também são aguardados represntantes da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel); Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH); Sindicato dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte (Sinfisco-BH); Associação dos Profissionais Liberais de Engenharia, Arquitetura, Agrimensura e Agronomia da Prefeitura de Belo Horizonte (Aplena); Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC-Minas; Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon – MG); Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde); Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Orçamento (Abop); Oficina de Imagens, Comunicação e Educação; Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (Cemais); Frente de Defesa da Criança e do Adolescente; Fórum Mineiro da Política de Assistência Social; Fórum Mineiro de Participação Popular; Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG); Sindicato dos Economistas do Estado de Minas Gerais (Sindecon-MG); Polo de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG; e Movimento Nossa BH, entre outros.

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