PLs propõem mais rigor contra queimadas e emissão de poluentes

Com altas temperaturas, clima extremamente seco e sem expectativa de chuvas, os moradores de Belo Horizonte e Região Metropolitana têm sofrido com vários focos de incêndio nos últimos dias. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), incidentes como esses agravam a situação, colaborando para a formação de uma nuvem de fumaça sobre a capital, que chegou a apresentar temperatura de 36°C e umidade relativa do ar em estado de alerta, próxima dos 12%. Por meio de projetos de lei, os vereadores de Belo Horizonte apresentam alternativas para minimizar as agressões ao meio ambiente, como redução da emissão de gases e proibição de queimadas.

Incêndios de grandes proporções, como o que atingiu o Parque Estadual do Rola Moça (Brumadinho, RMBH) no último final de semana, chegaram a deixar diferentes bairros sem água e luz. Segundo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a queimada atingiu postes do sistema de energia elétrica, interrompendo o fornecimento para as estações elevatórias de água que atendem as regiões, ocasionando a queda de energia e falta de água. Diante dos riscos, o projeto de lei 623/13, de Leonardo Mattos (PV), determina a proibição de queimadas no município de Belo Horizonte, estabelecendo penalidades aos infratores.

Concluso em 1º turno, aguardando apreciação em plenário, o PL 623/13 proíbe a utilização do fogo como facilitador para capinação e limpeza de terrenos, a provocação de incêndios em matas e outras formas de vegetação nativa, assim como a queima de qualquer tipo de resíduo sem autorização dos órgãos ambientais. As penalidades ao infrator seriam classificadas em leve, grave e gravíssima, dependendo do tamanho da área afetada e seu grau de proteção ambiental. A multa inicial seria de um salário mínimo, sendo multiplicada no caso de reincidência.

Efeito estufa

Conforme dados apresentados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), o dióxido de carbono (CO2) é o principal responsável pelo aquecimento global, sendo o gás mais emitido pelas atividades humanas. Um dos principais gases de efeito estufa, o CO2 em excesso é fruto do desmatamento e do consumo de combustíveis.

Na perspectiva de minimizar os danos, o projeto de lei 1143/14, de autoria do vereador Bispo Fernando Luiz (PSB), institui na capital a política de prevenção, redução e compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros gases veiculares de efeito estufa. O parlamentar explica que o objetivo é estimular o uso de biocombustíveis, veículos não poluentes e formas alternativas de transporte, como o sistema ferroviário. “Uma pessoa que vai para o trabalho de carro contribui para o aquecimento global, em dois dias, o equivalente a um mês utilizando o metrô”, alerta. O projeto tramita em 1º turno e deve passar ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e de Administração Pública antes de chegar a plenário.

Urbanização e áreas permeáveis

Também o processo de urbanização e a consequente impermeabilização do solo são considerados por especialistas um agravo para o aumento da temperatura nas cidades. A remoção da cobertura vegetal, substituída por asfalto e concreto, reduz a evaporação e a umidade no ar. Nessa perspectiva, o PL 963/14, de Léo Burguês de Castro (PTdoB), institui a obrigatoriedade da instalação do "telhado verde" em condomínios residenciais e comerciais com mais de três andares. As edificações deverão aplicar cobertura de vegetação arquitetada sobre a laje de concreto, de modo a absorver o escoamento superficial, reduzir a ilha de calor, diminuir a demanda de ar condicionado e melhorar o microclima da região. O texto tramita em 1º turno e será apreciado em plenário.

Já o PL 1129/14, de Léo Burguês de Castro, propõe a organização das diferentes normas voltadas à proteção do meio ambiente em um documento único, criando o Código Ambiental do Município de Belo Horizonte. O projeto aguarda apreciação nas comissões de Saúde e Saneamento e de Administração Pública, antes de ser votado pelo plenário em 1º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional