Participação popular nas leis orçamentárias será facilitada

Neste ano, a Câmara de BH conta com um novo formulário eletrônico para recebimento de sugestões populares aos projetos do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A mudança vai facilitar a participação da sociedade na elaboração do orçamento municipal, reduzindo a possibilidade de erro por parte dos cidadãos na apresentação de alterações à legislação orçamentária. A população poderá apresentar suas sugestões dos dias 30/10 a 4/11.

Por meio dos formulários eletrônicos que estarão disponíveis no portal da CMBH a partir do dia 30/10, o cidadão poderá selecionar as áreas de resultado, os programas e as ações do PPAG para os quais ele irá sugerir alterações nas metas financeiras a serem cumpridas pelo poder público municipal. Caso deseje, o cidadão também poderá sugerir a criação de uma nova subação no PPAG. Além disso, haverá outros dois campos para sugestões de emendas aos textos do PPAG (2014-2017) e da Lei Orçamentária Anual (LOA-2015). Para tanto, bastará que o cidadão selecione qual projeto de lei deseja alterar – PPAG ou LOA – apresentando a sugestão e a justificativa. Em relação à LOA, o cidadão poderá, também, sugerir alterações nos valores destinados a cada ação prevista no orçamento por meio do preenchimento do campo denominado “Sugestão popular ao texto da LOA”.

A analista de tecnologia da informação da CMBH, Paula Bohmerwald, que participou da criação do novo sistema, destaca que “enquanto o antigo formulário é estático, o novo sistema apresenta ao cidadão todos os passos necessários para a correta apresentação de acréscimos nas metas financeiras das ações contidas no PPAG”.

Além de minorar a chance de erro na apresentação de sugestões populares ao PPAG, o novo formulário eletrônico deverá também garantir mais agilidade ao trabalho do corpo técnico da Casa na análise das demandas emitidas pelos cidadãos.

Associado aos cursos sobre orçamento público ministrados gratuitamente à população no mês de setembro, o novo formulário eletrônico tem o objetivo principal de aprimorar os instrumentos participativos que permitem ao cidadão atuar ativamente na definição das prioridades orçamentárias de Belo Horizonte.

Tramitação

A sugestão popular é um instrumento de participação por meio do qual o cidadão ou uma associação da sociedade civil pode apresentar uma proposta para ser discutida e votada pelo Poder Legislativo. No ciclo orçamentário, cabe à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas receber e analisar as sugestões apresentadas pela sociedade. Uma vez acolhida pela Comissão, a sugestão será transformada em emenda, indicação ou em um requerimento, como, por exemplo, um pedido de informação ao Executivo.

Audiências públicas

Além de participar da elaboração da legislação orçamentária por meio de sugestões aos projetos do PPAG e da LOA, a população também poderá participar de audiências públicas nos meses de outubro e novembro. A audiência em que será debatida a LOA 2015 foi agendada para o dia 27 de outubro, às 19h, no Plenário Amynthas de Barros. Já as discussões referentes ao PPAG 2014/2017 foram divididas em duas datas de modo a ampliar a participação popular. No dia 30 de outubro, às 19h, no Plenário Amynthas de Barros, acontecerá a audiência pública destinada ao debate das políticas sociais. Já no dia 3 de novembro, às 19h, no Plenário Helvécio Arantes, será a vez de se discutir as políticas urbanas previstas no PPAG.

Superintendência de Comunicação Institucional