Definidas audiências públicas e prazo para emendas à LOA e ao PPAG

Com o objetivo de garantir a participação popular nos processos de discussão e elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014/2017, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas definiu, em reunião ordinária nesta terça-feira (14/10), a realização de três audiências públicas e o prazo para apresentação de sugestões da sociedade civil aos projetos orçamentários.

A audiência pública em que será debatida a LOA 2015 foi agendada para o dia 27 de outubro, às 19h, no Plenário Amynthas de Barros. Já as discussões referentes ao PPAG 2014/2017 foram divididas em duas datas de modo a ampliar a participação popular. No dia 30 de outubro, às 19h, no Plenário Amynthas de Barros, acontecerá a audiência pública destinada ao debate das políticas sociais. Já no dia 3 de novembro, às 19h, no Plenário Helvécio Arantes, será a vez de se discutir as políticas urbanas previstas no PPAG.

O prazo para apresentação de sugestões populares ao PPAG e à LOA terá início no dia 30 de outubro, estendendo-se até o dia 4 de novembro. Todos têm o direito de apresentar sugestões de emendas, exceto pessoas físicas, entidades ou órgãos dos poderes do município de Belo Horizonte. A restrição cumpre o objetivo de incentivar a ampla participação popular, impedindo que agentes públicos se apropriem desse instrumento participativo, que é voltado à sociedade civil.

Já o prazo para os vereadores apresentarem emendas à LOA e ao PPAG terá início assim que os projetos forem formalmente recebidos pelo presidente da Câmara, o que ainda não ocorreu. A partir dessa data, os parlamentares terão dez dias para a apresentação de emendas.

Saiba mais sobre o orçamento público

O que é o Orçamento Público? Qual a relação entre a Lei do Orçamento Anual (LOA 2015) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2014-2017)? Dúvidas como essas são bastante comuns entre os cidadãos.

Para esclarecer dúvidas referentes à natureza dos projetos orçamentários, o portal da Câmara oferece uma seção especial, onde a população irá encontrar explicações sobre orçamento público, quais são as etapas de tramitação e os mecanismos de participação popular nesse processo. Também estão disponíveis os arquivos dos projetos, emendas e pareceres na íntegra para baixar. Na coluna da direita, o usuário tem acesso rápido a esses documentos, assim como ao cronograma completo e agenda diária da tramitação dos projetos, incluindo prazos, reuniões e audiências públicas. Para saber mais acesse aqui.

Prestação de contas

Na mesma reunião, a comissão também definiu datas para as prestações de contas refetentes ao segundo quadrimestre de 2014. A Câmara Municipal vai apresentar seus números no dia 21 de outubro, às 13h. Já a prestação de contas da Prefeitura, deve acontecer no dia 23 de outubro, no mesmo horário. Ambas foram agendadas para o Plenário Amynthas de Barros, que comporta até 420 pessoas.

Superintendência de Comunicação Institucional