Comissão quer informações sobre PL que aumenta tributos municipais

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apreciou nesta terça-feira (14/10) oito projetos de lei que tramitam em 1º turno e aprovou a realização de uma audiência pública, no dia 4 de novembro, às 13h, no Plenário Camil Caram, com o objetivo de discutir os impactos do PL 1327/14, de autoria do Executivo, que propõe o aumento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso (ITBI). De acordo com o projeto da Prefeitura, a alíquota única do ITBI passaria de 2,5% para 3%. O Executivo também propõe elevar a alíquota mínima do ISSQN dos atuais 2% para 2,5%.

Na justificativa do projeto recebido pela Câmara Municipal no dia 6 de outubro, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, destaca que os aumentos dos tributos municipais não alcançarão as microempresas, as empresas de pequeno porte, assim como os microempreendedores individuais prestadores de serviços optantes do Simples Nacional.

Mobilidade urbana e meio ambiente

Foi aprovado o parecer favorável ao PL 129/14, que prevê a instalação de espaço exclusivo para motocicletas entre os demais veículos automotores e a faixa exclusiva para pedestres. Os locais reservados seriam ocupados pelas motos até o semáforo indicar a liberação da passagem de veículos. De autoria do vereador Juninho Los Hermanos (Pros), o PL já pode ir a plenário, onde precisará do voto favorável da maioria dos membros da Câmara, em dois turnos, para ser aprovado.

A Comissão aprovou parecer pela rejeição do PL 970/14, que obriga o poder público municipal a implantar a coleta seletiva de lixo em Belo Horizonte. De autoria do vereador Jorge Santos (PRB), o projeto determina que a coleta deverá ser feita em dias alternados para o lixo seco, composto por materiais não-orgânicos, e o molhado, que refere-se aos materiais orgânicos, líquidos e similares. De acordo com o PL, o lixo proveniente da coleta seletiva, quando reaproveitável, deverá ser encaminhado preferencialmente para empresas de reciclagem.

No parecer pela rejeição, o vereador Daniel Nepomuceno (PSB), apresenta, entre outros argumentos, o fato de que o projeto geraria repercussão considerável no orçamento, “ainda mais no momento atual, tendo em vista a série de medidas de contenção de gastos que estão sendo tomadas pelo Executivo para poder honrar seus compromissos”. Para ir à apreciação do prefeito, o projeto, que tramitou por quatro comissões permanentes, precisa ser aprovado em plenário, em dois turnos, por dois terços dos membros Câmara.

Confira o resultado completo da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas desta terça-feira (14/10).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional