REVISÃO DO PPAG

Audiência discutirá mudanças orçamentárias para as políticas sociais

Primeira revisão do plano de médio prazo até 2017 será na 5ª-feira (30/10), às 19h

terça-feira, 28 Outubro, 2014 - 00:00
Audiência discutirá mudanças orçamentárias para as políticas sociais. Foto: Infonet/divulgação

Audiência discutirá mudanças orçamentárias para as políticas sociais. Foto: Infonet/divulgação

Educação, saúde, assistência social, cultura, juventude e esporte estarão na pauta da primeira audiência pública para debater a revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017. Elaborado em 2013, o PPAG é o planejamento estratégico de médio prazo da Prefeitura para os quatro anos subsequentes, trazendo de forma sistematizada as políticas públicas prioritárias para a cidade. Na próxima quinta-feira (30/10), a partir das 19h, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas receberá representantes do Executivo e da sociedade civil para debater possíveis readequações no plano, após o primeiro ano de implantação. O foco do encontro serão as previsões ligadas à área de Políticas Sociais. A audiência é aberta ao público e acontecerá no Plenário Amynthas de Barros. O debate na área de Política Urbana será na semana seguinte, dia 3/11, às 19h, no Plenário Helvécio Arantes.

O PPAG tem por origem o programa de metas e resultados da Prefeitura que determina as ações prioritárias e estratégicas estabelecidas pelo Executivo, dispostas em 40 projetos sustentadores e organizados em 12 áreas de resultados: "cidade saudável", "educação", "cidade com mobilidade", "cidade segura", "prosperidade", "modernidade", "cidade com todas as vilas vivas", "cidade compartilhada", "cidade sustentável", "cidade de todos", "cultura" e "integração metropolitana".

Saúde, cultura e segurança pública

Nesta primeira revisão anual, o Executivo prevê mudanças expressivas no volume de recursos a serem investidos no projeto sustentador Saúde da Família, dentro da área “cidade saudável”. Para 2015, os cerca de R$ 348 mil previstos inicialmente, saltaram para mais de R$ 90 milhões. Também em 2016, o investimento deve crescer de R$ 366 mil para R$ 68 milhões. Já em 2017, os R$ 348 mil iniciais foram reduzidos a zero, conforme novo projeto.

Na área de resultado “cidade segura”, alguns projetos apresentam relativo crescimento, de 20% a 35%, como serviços de iluminação pública e gestão da segurança pública e patrimonial. Mas percebe-se uma redução expressiva no programa de prevenção da violência. Dos R$ 23,5 milhões previstos inicialmente, devem ser investidos R$ 8 milhões em 2015. Em 2016 e 2017, a estimativa também sofre redução anualmente, passando de R$ 33,8 milhões para R$ 27 milhões, e de R$ 29,5 milhões para R$22 milhões.

No setor cultural, a previsão de recursos apresentou redução expressiva em relação ao planejamento original para os próximos três anos. Conforme o PPAG original, elaborado em 2013 para os quatro anos subsequentes, o programa de Fomento, Incentivo e Desenvolvimento Cultural - que envolve a destinação de verba para apoio a projetos culturais, qualificação profissional na área, projeto Arena da Cultura e atendimento nas bibliotecas, museus, teatros e centros culturais - receberia um investimento de quase R$ 80 milhões em 2015. Na revisão apresentada pelo Executivo neste mês de outubro, o montante previsto será reduzido em 68%, somando cerca de R$ 25 milhões. A nova previsão aproxima o orçamento de 2015 do valor orçado para 2014, que foi de R$ 28,7 milhões. Para 2016 e 2017, os investimentos previstos originalmente também sofreram reduções aproximadas de 62% e 40%, respectivamente.

Alguns programas de governo não constam no demonstrativo físico financeiro do projeto de revisão do PPAG 2014-2017, como o “Desenvolvimento do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda” e “Inclusão Digital”. Não havendo metas físicas nem financeiras para esses programas, não haverá execução de suas ações.

Entenda e acompanhe a tramitação do PPAG

O que é o Orçamento Público? Qual a relação entre o PPAG 2014-2017 e a LOA 2015? Dúvidas como essas são bastante comuns entre os cidadãos. Para esclarecer essas questões, o portal da Câmara oferece uma nova seção, onde a população irá encontrar informações sobre o que são essas peças orçamentárias, quais são as etapas de tramitação e os mecanismos de participação popular nesse processo. Também estarão disponíveis os arquivos dos projetos, emendas e pareceres na íntegra para baixar. Na coluna da direita, o usuário terá acesso rápido a esses documentos, assim como ao cronograma completo e agenda diária da tramitação dos projetos, incluindo prazos, reuniões e audiências públicas. Confira aqui o destaque sobre Orçamento Público.

Superintendência de Comunicação Institucional