Aprovada audiência sobre racionamento de água

Foi aprovada a realização de uma audiência pública, em data a ser definida, para debater o possível racionamento de água em Belo Horizonte, em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (20/10) pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Segundo o requerente da audiência e presidente do Colegiado, Pedro Patrus (PT), foram recebidas denúncias de que o racionamento já vem ocorrendo, principalmente em regiões mais pobres, mas a Prefeitura afirma que não há risco. Do mesmo vereador, recebeu aprovação visita técnica, em data a ser definida, às unidades provisórias e definitiva do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS/Miguilim Cultural. Dois projetos de lei também tiveram parecer pela aprovação.

O Miguilim Cultural atende crianças e adolescentes em situação de rua. No dia 30/9 foi realizada uma audiência pública tratando do mesmo tema. Localizado na Praça da Estação, o espaço teria sido fechado pela Prefeitura sem explicações. Naquela ocasião, a Prefeitura informou que o centro atualmente funciona em caráter provisório em um imóvel na Avenida do Contorno, antiga sede da Casa Benvinda (de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica) e passará por nova transferência temporária para uma casa na Rua Mucuri, no Bairro Floresta, até o final deste mês. A sede definitiva do Miguilim Cultural será instalada em um imóvel tombado na Rua Varginha, também na Floresta, próximo à região central, após reforma e adequação do equipamento, que deverá ser concluída até junho de 2015.

Projetos

Recebeu parecer favorável pela Comissão o PL 1138/14, em 1º turno, de autoria de Veré da Farmácia (PTdoB), que institui o programa de vacinação domiciliar do idoso. Pelo texto, as pessoas acima de 60 anos de idade com dificuldade de deslocamento ao local de vacinação poderão solicitar, à Secretaria Municipal de Saúde, aplicação de vacinas em seu próprio domicílio. “Considerando a situação dos idosos, os quais, em sua grande maioria, têm mobilidade reduzida, é imperioso ressaltar que é dever do estado promover ações que minimizem o desgaste desses cidadãos”, defendeu o autor.

Também recebeu parecer pela aprovação o projeto 1191/14, em 1º turno, proposto por Leonardo Mattos (PV), que estabelece reserva de, no mínimo, 5% das mesas de praças de alimentação de shoppings centers, centros de convenções e similares para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Segundo o autor, essas pessoas “não conseguem um local adequado para suas refeições, pois os locais vagos geralmente estão ao centro das praças, e para chegarem lá são encontrados diversos obstáculos”.

O projeto de lei 1177/14, em 1º turno, sugerido por Vilmo Gomes (PTdoB), dispondo sobre a divulgação de fotos e/ou informações de crianças e de adolescentes desaparecidos em telões ou placar eletrônico em estádios de futebol, não pôde ser votado por perda de prazo para emissão de parecer pela Comissão. Ele passará agora pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

Terrenos

Foi rejeitado o requerimento de Patrus que pede informações ao secretário municipal sdjunto de Gestão Administrativa de Belo Horizonte a respeito das cópias da escritura, registro e processo de aquisição dos imóveis referidos no objeto do projeto de lei 1304/2014. O PL em questão, que tramita em 1º tuno, desafeta terrenos na Rodovia BR-04, Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, e permite sua alienação, por venda ou permuta, pela Prefeitura de Belo Horizonte. O valor estimado no texto é de R$ 102,57 milhões.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Elvis Côrtes (SD), Orlei Pereira (PTdoB) e Pedro Patrus (PT).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional