ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Proibição da exibição de animais em eventos tem parecer favorável

Requerimento de audiência para debater feira da Av. Bernardo Monteiro também foi aprovado

quarta-feira, 24 Setembro, 2014 - 00:00
Vereadores Juliano Lopes, Bispo Fernando Luiz (Presidente) e Elaine Matozinhos aprovaram a proibição do uso de animais em shows

Vereadores Juliano Lopes, Bispo Fernando Luiz (Presidente) e Elaine Matozinhos aprovaram a proibição do uso de animais em shows

Se depender da Comissão de Administração Pública da Câmara de BH, exposições, shows e eventos em geral não poderão mais exibir animais como atração ou distribuí-los como brindes. A proibição é prevista no PL 1041/14, que recebeu parecer favorável na reunião desta quarta-feira (24/9). Propostas de educação bilíngue para surdos e divulgação do ano de fabricação nos coletivos também foram aprovadas, bem como a realização de audiência pública para debater a feira da Av. Bernardo Monteiro.

Em sua 29ª reunião ordinária do ano, realizada nesta quarta (24/9), os vereadores Elaine Matozinhos (PTB), Juliano Lopes (SDD) e o presidente da comissão, Bispo Fernando Luiz (PSB) aprovaram um requerimento de audiência pública e os pareceres dos relatores a quatro projetos de lei em pauta, todos em 1º turno.

Agendada para o dia 1º de outubro, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, a audiência tem a finalidade de debater o funcionamento da feira Espaço da Cidadania, que acontece às sextas-feiras das 8h às 17h, transferida em 2013 para a Av. Bernardo Monteiro, entre Av. Brasil e Rua Timbiras, no Bairro Funcionários.  Desenvolvida pela Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania (SMADC) e baseada na Economia Popular Solidária, a feira visa à geração de renda e promove a exposição e comercialização de brinquedos, roupas, bordados, bijuterias, produtos orgânicos e naturais, entre outros, além de favorecer a interação, convivência e troca sociocultural entre os participantes.

Projetos aprovados

Recebeu parecer favorável da Comissão o PL 1041/14, que proíbe a exibição de animais em estabelecimentos, shows e eventos similares, além de sua entrega como brinde ou prêmio de sorteios no município de Belo Horizonte. De acordo com a relatora, Elaine Matozinhos, a proposta é importante e vem ao encontro das expectativas da sociedade, que “clama por mais proteção e cuidados com os animais, a fauna, a flora e o meio ambiente”, ressaltando que já pagamos “um alto preço” por tudo o que já deixamos de fazer neste sentido.

A divulgação obrigatória do ano de fabricação dos coletivos que compõem a frota do município, na parte interna e externa dos veículos, prevista no PL 1021/14, e a instituição do Programa Municipal de Educação Bilíngue para surdos, incluindo o treinamento em Libras para professores e familiares, proposta no PL 971/14, também receberam pareceres favoráveis dos relatores.

Conselho Municipal de Cultura

Foi aprovado ainda na Comissão de Administração Pública o PL 1257/14, que altera o nome do Conselho Municipal de Cultura. Pelo texto, de autoria do Executivo, o órgão passa a chamar-se Conselho Municipal de Política Cultural, alinhando-se à nova concepção do sistema nacional de cultura e uniformizando-se com a nomenclatura utilizada nos demais níveis federativos.

Regularização de moradias populares

Antes do encerramento da reunião, a comissão registrou o recebimento de resposta ao pedido de informação, encaminhado à Prefeitura a requerimento de Juliano Lopes, sobre a entrega dos títulos de propriedade aos contemplados pelos programas habitacionais em Belo Horizonte. Segundo a Urbel, encarregada de promover a regularização e a titulação das 6.720 unidades habitacionais produzidas entre 1993 e 2012, distribuídas em 55 conjuntos habitacionais, até maio deste ano já teriam sido regularizadas 4.084 unidades em 31 conjuntos e tituladas 333 por meio de emissão de escritura ou de contrato de financiamento; a conclusão da regularização de todos os conjuntos deverá ser feita até o final de 2016.

Insatisfeito com a resposta, que não esclareceria as razões para a demora na regularização dos imóveis, o parlamentar informou que irá requerer a realização de uma audiência pública para discutir a questão.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional