Nomes dos plenários homenageiam políticos de destaque na capital

Quem trabalha ou visita a Câmara de BH certamente já reparou que a Casa possui um plenário principal e outros quatro menores, destinados à realização de reuniões e audiências públicas. Os nomes desses locais, equipados com mesa para vereadores e convidados, assentos para os demais participantes e sistema audiovisual, foram determinados por meio de resoluções, no intuito de homenagear vereadores e políticos importantes na história da capital mineira, como o ex-prefeito, governador e presidente da República Juscelino Kubitschek. Mas, afinal, quem foram Amynthas de Barros, Helvécio Arantes, Camil Caram e Paulo Portugal, que batizam os demais plenários?

Constituído na forma de Conselho Deliberativo logo após a fundação da nova capital, em 1897, posteriormente denominado Conselho Consultivo e extinto pela Revolução de 1930, o Legislativo de Belo Horizonte foi reinstalado em 1936 com o nome de Câmara Municipal e poderes mais amplos para tratar dos assuntos de interesse local. Seu funcionamento, porém, foi bruscamente interrompido apenas um ano depois em 1937, pelo Estado Novo, que dissolveu novamente as casas legislativas. Com o final desse período e a redemocratização do país, a Casa foi reaberta. No dia 8 de dezembro de 1947, tomaram posse vinte vereadores, eleitos em votação secreta pelos cidadãos alfabetizados maiores de 18 anos.

Na ocasião, refletindo o novo mundo que emergia ao final da segunda guerra mundial, o país e a cidade respiravam os ventos da modernização, da urbanização e do progresso econômico, além da consolidação do Legislativo como instância de ponderação, acompanhamento e fiscalização das ações do Executivo. Politicamente, a polarização do mundo e as ameaças da Guerra Fria influenciavam os posicionamentos, e os debates ganhavam maior legitimidade com a reconstrução e o fortalecimento do sistema democrático de representação popular.

Amynthas de Barros

Membro da primeira composição da Câmara Municipal, no período 1936-37, Amynthas Ferreira de Barros figurou novamente entre os parlamentares eleitos para a 1ª Legislatura após a reabertura da Casa (1947-51). O ex-vereador, que hoje empresta o nome ao principal plenário da Casa, foi também prefeito de Belo Horizonte entre os anos de 1959 e 1963. Além do saneamento e canalização de córregos, uma de suas principais plataformas de campanha, sua gestão investiu na ampliação e melhoria de importantes corredores de trânsito da cidade, como o Anel Rodoviário e as avenidas Pedro II e Catalão, e o asfaltamento de vias da capital.

De acordo com pesquisas, Amynthas (na foto, de camisa branca, durante uma visita a obras no Rio das Velhas), apoiado por políticos como JK e Getúlio Vargas, era “um político populista do velho estilo, que gostava de tomar uma ‘cachacinha’ como o povo; orador inflamado, brilhante criminalista e uma figura muito conhecida em Belo Horizonte, principalmente por suas participações nos júris populares”. A denominação de Prefeito Amynthas de Barros ao principal plenário do Palácio Francisco Bicalho, sede da Câmara Municipal desde 1988,foi determinada pela Resolução nº 441, de autoria do vereador Antônio Carlos Carone, publicada em abril de 1980.

Camil Caram

Vereador eleito em quatro legislaturas consecutivas (1959-63, 1963-67, 1967-71 e 1971-73), presidente da Casa em 1964 e vice em 1972, o cirurgião-dentista, esportista e político Camil Caram declarava-se um entusiasta do Legislativo, a seu ver a única instância capaz de “interpretar o pensamento da população, transformando-se em símbolo de suas aspirações”. Para o vereador, a Câmara Municipal tinha como função defender os interesses dos cidadãos, “harmonizando-se com o Executivo naquilo que pudesse lhes trazer progresso e benefícios”. Entre as leis de sua autoria, destaca-se a que determinou a fluoretação da água do município, que reduziu a incidência da cárie dentária.

Falecido em 1991, Caram (de óculos, ao lado do ex-prefeito Oswaldo Pierucetti) foi homenageado em novembro de 1992 por meio da Resolução nº 183, proposta pelo vereador Sérgio Coutinho, que atribuiu seu nome a um dos plenários do 2º piso da nova sede da Câmara Municipal.

Helvécio Arantes

Publicada em 7 de setembro de 1994, a Resolução nº 1982, originária de projeto do vereador Amílcar Martins, deu o nome de Helvécio Arantes ao outro plenário do 2º andar, também palco de reuniões de comissão e audiências públicas. Eleito para as legislaturas de 1973-77, 1977-83 e 1983-88, desde o início da carreira política o delegado de polícia Helvécio Antônio Horta Arantes se destacou por suas qualidades de liderança e articulação, intermediando os principais debates entre a Arena e o MDB com vistas à construção de entendimentos que favorecessem os interesses da cidade.

Eleito presidente da Casa logo em seu primeiro mandato, Helvécio Arantes (à direita, com o ex-governador Aureliano Chaves) estava entusiasmado com as condições da Câmara, cuja sede fora transferida para a Rua Tamoios, no centro da cidade, que para ele proporcionaria melhor desenvolvimento das atividades e facilitaria o comparecimento de convidados e cidadãos para participar dos debates sobre os problemas da cidade, entre os quais já se destacava a questão do trânsito. Em 1978, compôs a Mesa Diretora como vice-presidente.

Paulo Portugal

Contemporâneo de Helvécio Arantes, Paulo Cézar Stockler Portugal foi vereador de Belo Horizonte por 15 anos, entre 1973 e 1988. De acordo com os registros históricos da Casa, suas ideias e atitudes sempre terminavam em polêmica e controvérsia, mas “com seu jeito político de ser” sempre se articulava de modo a obter o que pretendia. Em meio às circunstâncias históricas desfavoráveis da época, presidiu a Associação de Vereadores de Minas Gerais e, com a capacidade de liderança reconhecida até mesmo pelo Governador do Estado, Aureliano Chaves, chegou à presidência da Casa em 1975.

Visando à maior eficiência e produtividade do Legislativo, zelava pela utilização dos recursos públicos na instituição, acompanhando de perto a situação de cada servidor e criticando o fechamento da Casa durante o dia (na época o Legislativo funcionava no período noturno), classificado por ele como “absurdo”. Uma de suas maiores conquistas foi a abertura das portas da instituição também no período diurno, ampliando sua atuação e justificando a remuneração recebida pelos parlamentares. Além disso, decretou o fim do apadrinhamento político, ao propor a realização de concurso público para efetivação de servidores. No biênio 1987/88, Paulo Portugal (no centro da foto, durante a posse do prefeito Luiz Verano) foi reconduzido à presidência da Mesa Diretora e coordenou a transferência para a nova sede da Câmara Municipal.

Em julho de 1988, por meio da Resolução nº 1146, de sua autoria, batizou com o nome de Juscelino Kubitschek o plenário “A” da nova sede, localizado ao lado do plenário principal. Por sua vez, o parlamentar também foi homenageado e hoje também batiza um dos plenários da Casa.

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