Curso sobre orçamento começa nesta quinta e ainda recebe inscrições

Garantir que a sociedade civil detenha os instrumentos informacionais necessários para intervir de maneira qualificada na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014/2017 e na definição do orçamento para o próximo ano é o objetivo do curso gratuito “Orçamento Público e Mecanismos de Participação”, oferecido pela Câmara de BH, por meio da Escola do Legislativo, em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf). A primeira turma tem início nesta quinta-feira (18/9) e os interessados poderão se inscrever pessoalmente. O cadastro para participar das outras duas turmas ainda pode ser feito até o dia 25 de setembro no portal da Câmara.

O professor e representante do Programa Nacional de Educação Fiscal na Esaf-MG, Eugênio Gonçalves, explica que o curso visa atender à demanda da sociedade belo-horizontina por informações que possibilitem a sua participação qualificada no planejamento orçamentário-financeiro da capital. De acordo com ele, as discussões sobre finanças públicas no Brasil são elitizadas, uma vez que este campo do conhecimento tem como característica o uso de uma linguagem hermética, pouco acessível àqueles que não dominam os termos técnicos que lhes são afeitos. “O objetivo do curso é abordar este tema numa linguagem cidadã, mostrando que o assunto pode e deve ser tratado de maneira simples, mas não simplória”, afirma Eugênio.

Ao desmistificar as questões relativas ao orçamento público, o curso deverá permitir que qualquer cidadão tenha condições de intervir no processo de revisão do PPAG e na definição do orçamento anual, por meio dos mecanismos de participação popular vigentes.

Durante o curso, Eugênio irá discutir, entre outros temas, os princípios constitucionais tributários, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Transparência e os mecanismos participativos previstos na legislação brasileira.

Audiências e sugestões

Entre os instrumentos participativos previstos em lei, constam as audiências públicas realizadas pela Comissão de Orçamento e Finanças para a discussão do PPAG e da LOA. Elas são abertas a toda a população e permitem um processo reflexivo sobre o planejamento orçamentário do município, envolvendo sociedade civil, Legislativo e Executivo. Além disso, todos os interessados poderão enviar sugestões de emendas ao PPAG e à LOA por meio de formulários eletrônicos que estarão disponíveis no portal da CMBH. Todas as sugestões populares serão analisadas pela Comissão com o apoio do corpo técnico da CMBH e aquelas consideradas viáveis serão acolhidas pelos parlamentares, passando a tramitar como emendas de autoria da Comissão. Encerrada a fase de apreciação pela Comissão, os projetos e emendas serão analisados pelo Plenário, que se manifestará em turno único.

Os servidores da Câmara Lucas Ribeiro e Gisela Torquato serão os responsáveis por coordenar uma oficina de elaboração de sugestões de emendas em formulário eletrônico durante o curso. Além disso, eles irão apresentar os cronogramas e prazos para a tramitação da LOA e do PPAG, a estrutura dessas peças orçamentárias, as funções desempenhadas pela Comissão de Orçamento e Finanças e a importância das audiências públicas nesse processo.

Instrumento de planejamento

A analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Valeria Fernandes da Silva, vai abordar a qualidade da previsão de receitas como fator preponderante para o planejamento e a execução sustentável e transparente das políticas públicas.

A analista irá atentar, entre outras questões, para o fato de que a materialização das diretrizes e ações definidas pelos conselhos de políticas públicas em áreas como saúde, educação e assistência social depende da existência de fontes de financiamento, daí a importância de a sociedade participar não apenas dos conselhos deliberativos e consultivos, como também do processo de discussão e votação do PPAG e da LOA.

No mesmo módulo que contará com a presença da analista de Controle Externo do TCE-MG, serão abordados, entre outros temas, a relação entre o planejamento público e as conferências municipais e a relação entre Plano Diretor, PPAG, LDO, LOA e Plano de Metas.

Inscrições online

Para facilitar a participação popular, o curso será oferecida em três turnos distintos, com duração de dois dias. Os interessados poderão se inscrever para a turma da manhã, com encontros nos dias 18/9 e 19/9, das 8h às 12h; a turma da tarde irá se reunir nos dias 25/9 e 26/9, das 14h às 18h, e a turma da noite, nos dias 29/9 e 30/9, das 18h às 22h.

As inscrições são gratuitas e livres para todo o público interessado, podendo ser feitas pelo formulário online disponível no portal da Câmara Municipal (acesse aqui). Os participantes devem ficar atentos ao período de inscrições, que varia para cada uma das turmas. O cadastro pela internet para os alunos do turno da manhã encerrou-se no dia 16/9, mas serão aceitas inscrições presenciais na data de realização do curso (18/9), conforme disponibilidade de vagas. Os interessados no turno da tarde têm até o dia 23/9, já os da noite podem inscrever-se até 25/9.

Superintendência de Comunicação Institucional