Reajuste de servidores e auxílio para Guarda Municipal recebem parecer

Reunida em caráter extraordinário na tarde desta segunda-feira (18/8), a Comissão de Administração Pública referendou dois projetos de lei que tramitam na Casa prevendo reajuste salarial aos servidores públicos municipais e a criação de um auxílio financeiro aos guardas municipais para aquisição dos uniformes. Os projetos são de autoria do Executivo e seguem tramitação em 1º turno, devendo ser apreciados pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de chegar ao plenário.

De acordo com o PL 1225/14, os integrantes da carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte irão receber, na forma de indenização, um auxílio para custeio das peças básicas de uniforme necessárias ao desempenho de suas funções. De acordo com o texto, o valor será calculado em percentual do vencimento-base do cargo de 2º classe, sendo 90% ao servidor ingressante e 40%, anualmente, aos demais servidores de cargo efetivo.

Já o PL 1256/14 concede reajuste remuneratório aos servidores e empregados da administração municipal direta e indireta, em duas parcelas de 3,5%, totalizando uma correção de 7%. A medida prevê ainda reajuste em aposentadorias e pensões, com vistas a preservar seu valor real.

Superintendência de Comunicação Institucional