Presidente convoca extraordinárias para apreciar PLs do Executivo

Ainda sem acordo entre oposição e base de governo para apreciação dos projetos, a penúltima reunião ordinária do mês, realizada na quinta-feira (21/8), foi encerrada logo após a abertura, por falta de quórum. Nesta sexta-feira (22/8), também sem quórum para votação, a presidência da Câmara anunciou a convocação de um conjunto de reuniões extraordinárias visando à apreciação de um veto total e três projetos de lei do Executivo, pauta que vêm sendo obstruída pela oposição nas últimas reuniões. Os vereadores cobram da Prefeitura maior abertura para o diálogo e a realização de CPI sobre a queda do Viaduto Batalha dos Guararapes (região da Pampulha). Publicada no Diário Oficial do Município, a convocação prevê a realização de três reuniões por dia, às 8h15h, 14h45 e 21h15, entre os dias 25 e 29 de agosto. Entre os temas a serem apreciados estão o reajuste salarial de servidores, a remissão de débitos tributários e a gestão do Hospital do Barreiro.

Antes do encerramento da reunião desta quinta-feira, o vereador Juninho Paim, líder do PT, reafirmou a postura da bancada da oposição em obstruir a votação de matérias de interesse do Executivo, condicionando a apreciação dos projetos ao debate mais amplo sobre as matérias e à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar responsabilidades pelo desabamento do viaduto Batalha dos Guararapes, ocorrido em julho. Segundo as lideranças da base, a CPI seria desnecessária, uma vez que as causas do acidente já estariam sendo investigadas pela polícia civil e outros órgãos pertinentes.

Nas extraordinárias, além do veto ao PL 455/13, do vereador Jorge Santos, está prevista a apreciação dos PLs 1130/14 e 1108/14, em 2º turno, e 1256/14, em 1º turno, todos de autoria do Executivo, bem como os requerimentos pertinentes. Vetado integralmente, o PL 455/14 propõe a implantação do Ônibus Escolar da Saúde nas escolas do município, desburocratizando e ampliando o acesso de crianças e adolescentes a exames e serviços médicos e odontológicos. De acordo com a justificativa do Prefeito, além de configurar invasão de competência, o texto não indica a fonte de custeio da medida, entre outros impedimentos.

Hospital do Barreiro e remissão de dívidas

Um dos itens que geram controvérsias entre a base e a oposição, o PL 1130/14, a ser votado em 2º turno, autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, mais conhecido por Hospital do Barreiro. Objeto de diversas emendas e requerimentos que solicitam a votação em bloco e em destaque de seus dispositivos, o texto dispõe sobre o modelo de gestão da unidade.  

Também alvo de polêmicas, o PL 1108/14 autoriza o Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município, inclusive IPTU. Vereadores da oposição, segundo os quais o texto não esclarece quem serão os beneficiários ou o impacto da medida para os cofres do município, cobram mais informações e debates sobre a matéria antes de sua votação.

Salários dos servidores

Já o PL 1256/14, a ser votado em 1º turno, concede reajuste remuneratório aos servidores e empregados da administração municipal direta e indireta, em duas parcelas de 3,5%, totalizando uma correção de 7%. A medida prevê ainda reajuste em aposentadorias e pensões, com vistas a preservar seu valor real.

Abertas ao público, as reuniões extraordinárias serão no Plenário Amynthas de Barros e podem ser acompanhadas ao vivo pelo portal da Câmara, acessando a aba TV Câmara. Conforme o Regimento Interno da Casa, o comparecimento às reuniões extraordinárias não acarreta o recebimento de jetons ou de qualquer outro tipo de remuneração extra.

Assista aqui à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional