PL que propõe estudo para teleférico no Parque das Mangabeiras avança

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apreciou, nesta terça-feira (19/8), dez projetos de lei que tramitam em 1º turno. Entre aqueles que receberam pareceres favoráveis estão dois projetos do Executivo: o PL 1256/14, que concede reajuste salarial aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da Prefeitura e o PL 1225/14, que institui o custeio do uniforme de trabalho dos guardas municipais por meio de indenização a ser paga anualmente aos integrantes da corporação. Entre os projetos de iniciativa parlamentar que receberam pareceres favoráveis estão o PL 956/14, que autoriza o Executivo a realizar estudo sobre a viabilidade de um teleférico no Parque das Mangabeiras, e o PL 1008/14, que obriga as bibliotecas públicas a incluírem livros em braile e audiolivros em seu acervo. Os quatro projetos se encontram conclusos para votação em plenário.

De acordo com a justificativa que acompanha o PL 956/14, a implantação de um teleférico no Parque das Mangabeiras poderia incrementar o potencial turístico de Belo Horizonte de maneira ambientalmente sutentável, tendo em vista que, segundo o projeto, “o turismo é uma atividade econômica de baixo impacto no meio ambiente”. Ainda de acordo com o projeto, o teleférico serviria para ampliar a permanência de turistas que vem à capital mineira a trabalho e que, atualmente, ficam na cidade apenas nos dias úteis. “É preciso criar alternativas para atrair o turista de sexta a domingo”, explica o texto. Antes de ser encaminhada à apreciação do prefeito, a iniciativa precisa ser aprovada pela maioria dos vereadores presentes em plenário em dois turnos.

Já o PL 1008/14, ao determinar que as bibliotecas públicas municipais ofereçam 5% de suas obras em formato acessível para deficientes visuais, visa ampliar o acesso à cultura, à informação e ao conhecimento. De acordo com o autor do projeto, vereador Veré da Farmácia (PTdoB), o incentivo à busca do conhecimento por parte de deficientes visuais propiciado pela iniciativa “formará uma sociedade qualificada e, concomitantemente, promoverá a funcionalidade e a difusão de abrangentes talentos e potencialidades”. Antes de ser encaminhado à apreciação do prefeito, o projeto precisa ser aprovado pela maioria dos vereadores presentes em plenário em dois turnos.

Projetos do Executivo

O PL 1256/14, que trata da remuneração dos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Executivo municipal, estabelece que eles recebam o reajuste em duas parcelas de 3,5%. A medida prevê, ainda, o reajuste de aposentadorias e pensões, com vistas a preservar seu valor real. Antes de ser encaminhado à apreciação do prefeito, o projeto precisa ser aprovado pela maioria dos membros da Câmara em dois turnos.

Já o PL 1225/14, que garante indenização para custeio do uniforme de trabalho dos integrantes da Guarda Municipal, visa substituir os processos licitatórios atualmente utilizados pela Prefeitura para aquisição das peças, que, de acordo com o Executivo, são “complexos, onerosos e demorados”. De acordo com o projeto, o valor da indenização será de 90% do vencimento-base do cargo de Guarda Municipal de 2ª Classe para o servidor ingressante na corporação. Para os demais, será garantida, anualmente, indenização de 40% a ser calculada sobre o mesmo vencimento-base.

Confira aqui o resultado completa da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional