Previsão orçamentária para 2015 esteve em pauta

Aplicação adequada dos recursos públicos e participação popular na gestão do patrimônio municipal pautaram os debates na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas deste 1º semestre de 2014. Entre as 11 audiências públicas realizadas pelo colegiado, destacaram-se as discussões sobre investimentos em mobilidade urbana, em moradia digna e na valorização do serviço público. Saiba mais sobre o colegiado.

Orçamento 2015

Em audiência pública realizada em  30 de maio a comissão recebeu a população para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias proposto pelo Executivo para 2015. Entre as principais reivindicações populares apresentadas na reunião, estiveram a valorização do servidor público municipal e a realização de novos concursos como prioridades para a Prefeitura no próximo ano. Ainda foi cobrada a previsão de investimentos prioritários nas políticas de Assistência Social, atenção à população de rua, comunidade indígena, meio ambiente, defesa dos animais e enfrentamento à violência contra a juventude. A sociedade civil reivindicou também que o Executivo disponibilize mais ferramentas e informações para permitir o controle social da gestão dos recursos públicos.

Entre as metas prioritárias para o orçamento de 2015 foram destacadas a construção de 975 unidades habitacionais para reassentamento de famílias no Programa Vila Viva, a criação de 10 novos consultórios de rua e a implantação da Zona Cultural Praça da Estação.

A partir da audiência, 53 sugestões de emendas de iniciativa popular foram apresentadas ao texto da LDO 2015, propondo novas prioridades para o orçamento municipal. Desse total, 24 foram acolhidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na forma de 18 emendas e outras cinco enviadas como indicações ao Executivo. Apoio à participação popular, incentivo ao uso de bicicleta e direito à moradia digna estão entre os temas. Saiba mais.

Transporte público e mobilidade

Procurado por moradores e comerciantes da Av. Dom Pedro II (foto) insatisfeitos com a reforma viária no local, o Legislativo discutiu em audiência pública (25/3) o custo das obras de implantação do corredor exclusivo para ônibus e seus impactos para a população. A comunidade cobrou informações e mudanças no projeto, temendo prejuízos ao comércio, diante do fechamento de várias ruas e da proibição do fluxo de carros nas proximidades das lojas. Durante a reunião, foi deliberada a realização de visita técnica ao local no dia 30/4, em que os vereadores puderam observar os problemas apontados. Confira como foi.

Em audiência conjunta das comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas (15/5), vereadores e representantes de movimentos sociais questionaram os dados de auditoria nas contas do transporte público coletivo apresentados pela Prefeitura. As contas indicaram possível prejuízo às concessionárias no valor de R$ 25 milhões, o que teria justificado o aumento das tarifas de ônibus da capital. Os vereadores anunciaram que irão aprofundar o debate sobre o tema na casa, como fora de garantir a defesa dos direitos dos usuários do sistema de transporte público da capital.

Adicional de risco para servidores

Com as galerias e o plenário lotados em audiência pública (25/2), a comissão manifestouapoio aos servidores da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH) na reivindicação por reajuste salarial que inclua nas remunerações o adicional de periculosidade. O benefício prevê o acréscimo de 30% nos salários dos servidores em razão dos riscos inerentes a suas atividades, conforme previsto na Lei Federal 12.740/2012, que determina o fator de periculosidade para trabalhadores da área de segurança.

Prestação de contas

Em seu papel de fiscalizar o orçamento municipal, a comissão realizou quatro audiências públicas para análise das contas do Executivo e do próprio Legislativo, em que foram apresentados os gastos e investimentos do último quadrimestre de 2013 (25/2e 14/3) e dos primeiros quatro meses deste ano (27/5 e 29/5).

Também em audiência pública (11/3), o colegiado recebeu representantes da PBH Ativos – empresa de economia mista que auxilia a Prefeitura em suas operações financeiras - para prestação de contas e esclarecimento de informações sobre a composição de capital da empresa, atuação, gestão e transparência. Movimentos e associações da sociedade civil cobraram espaço para participação popular nas decisões colegiadas sobre a destinação do patrimônio público administrado pela PBH Ativos.

Superintendência de Comunicação Institucional