Propostas da sociedade são apreciadas pela Comissão de Orçamento

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizou reunião extraordinária nesta segunda-feira (4/11) para discutir e votar o parecer do vereador Henrique Braga (PSDB) sobre as propostas populares apresentadas aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA 2014) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2014-2017). Ao todo, foram acolhidas 93 sugestões da sociedade civil, tendo sido 20 delas na forma de emendas, 71 como indicações ao Executivo municipal e duas como representações aos governos estadual e federal.

Um dos principais pontos de discussão foi a proposta popular 61, de André Veloso, membro da Assembleia Popular Horizontal, que pleiteia a adoção da tarifa zero no sistema de transporte coletivo aos domingos e feriados a um custo estimado em cerca de R$ 514 milhões nos próximos quatro anos.

Para que representantes dos movimentos sociais e parlamentares decidissem qual encaminhamento seria dado à proposta, a reunião foi suspensa por vinte minutos, uma vez que o relatório do vereador Henrique Braga não a acolhera.

Braga explica em seu relatório que não pôde aceitá-la como emenda em decorrência dos equívocos técnicos que ela apresenta, como a ausência de elementos efetivos garantidores da certeza de seu impacto orçamentário, bem como por apresentar como fontes de custeio classificações orçamentárias nas quais não se pode operar deduções. Esse é o caso das despesas com pessoal e seus encargos, que são constitucionalmente protegidas.

Após negociação com os defensores da tarifa zero nos finais de semana e feriados, ficou acertado que a proposta popular seria acolhida pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na forma de indicação ao Executivo. A indicação é uma modalidade de proposição por meio da qual se sugere à Prefeitura a realização de medida de interesse público. Os vereadores salientaram, ainda, que o acolhimento da proposta como indicação servirá para manter aceso o debate sobre a tarifa zero nas agendas pública, midiática e política.

Confira na íntegra o parecer da Comissão a todas as sugestões populares

Participaram da reunião os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Pedro Patrus (PT), Jorge Santos (PRB), Arnaldo Godoy (PT), Tarcísio Caixeta (PT), Henrique Braga (PSB) e Adriano Ventura (PT).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional