Denúncias dos terceirizados podem ser levadas ao Ministério Público do Trabalho

Porteiros, cantineiras, mecanógrafos, profissionais de limpeza e de apoio aos educandos das escolas da rede pública contratados pela Prefeitura de BH através da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) relataram à Comissão de Administração Pública, na quarta-feira (16/3), situações que vêm enfrentando como sobrecarga de trabalho, remoções injustificadas para unidades distantes, falta de equipamentos, assédio por parte de supervisores, entre outras. Sindicalistas e trabalhadores acusam a empresa e a Prefeitura de não dar atenção às denúncias e não dialogar. Segundo eles, a valorização da categoria, cada vez mais infeliz e desmotivada, não se limita à remuneração justa, que ainda não alcançaram; eles pedem condições dignas e humanas de trabalho. Protestando contra o não comparecimento da MGS, o requerente da audiência pública, vereador Léo (União), sugeriu o encaminhamento das denúncias ao Ministério Público do Trabalho.

Segundo Léo, a audiência teve a finalidade de dar voz aos trabalhadores terceirizados das escolas da rede municipal e intermediar o diálogo com a MGS, responsável pela contratação desses profissionais. O parlamentar, líder do governo na Casa, citou alguns dos problemas apontados pela categoria, que inclui porteiros de escolas, cantineiras, pessoal de limpeza e manutenção e profissionais de apoio aos educandos, que auxiliam os professores nos cuidados e acompanhamento de crianças com deficiência e menores de três anos. Ele criticou o não comparecimento da MGS e manifestou indignação com a justificativa enviada à Comissão de Administração Pública, em que foram alegados compromissos assumidos anteriormente. “Papinho furado”, protestou o vereador, lembrando que o convite foi encaminhado há 25 dias. “O que pode ser mais importante que ouvir os 8 mil trabalhadores que geram a maior parte do seu lucro?”, questionou.

Sobrecarga de trabalho

Funcionárias terceirizadas em atividade e membras da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), Raquel Pratti e Maria Lúcia Ferreira relataram situações difíceis que a categoria vem enfrentando dentro e fora das escolas. Os horários impostos aos porteiros, que trabalham até 12 horas por dia e também aos sábados, reduzindo seu tempo de convivência com a família. As cantineiras, além de atender um número desproporcional de alunos, são obrigadas a transportar bandejas na cabeça por falta de carrinhos. Atrasos e parcelamentos do vale-alimentação também afligem os trabalhadores, que muitas vezes dependem desse recurso para as despesas básicas. Segundo elas, apesar do amor e dedicação, os trabalhadores estão cansados e infelizes e mais propensos a afastamentos e desistências, o que pode comprometer a qualidade dos serviços e prejudicar as crianças. 

A redução do número de professores de apoio da rede municipal que acompanham os alunos com deficiência nas escolas tem obrigado os profissionais terceirizados de apoio aos educandos a atender até quatro turmas por turno nos corredores e salas de aula, e a assumir a responsabilidade pelos alunos durante os intervalos dos respectivos professores, o que configura desvio de função, já que o contrato lhes atribui a função de auxiliar os professores de apoio e não de assumir sozinhos seus encargos. Carlos Augusto Cardoso, que exerce esse cargo, confirmou o relato das sindicalistas, e também as denúncias de assédio moral pelos supervisores da MGS, que comparecem nos locais de trabalho em horários inadequados, desrespeitando “hora sagrada de almoço e descanso” dos trabalhadores, orpimem, perseguem e ameaçam de retaliação e demissão os que cobram seus direitos e mobilizam os colegas.

O profissional de apoio aos educandos também testemunhou a remoção de profissionais de unidades próximas a suas residências, ou nas quais trabalham há muitos anos, e sua mudança para unidades muitas vezes bem distantes, sem qualquer justificativa, conforme denunciado pelo sindicato. Ele próprio foi transferido do Bairro Paulo VI, onde mora, para uma escola no Morro das Pedras, do lado oposto da cidade, e passou a precisar de três conduções para ir e três para voltar do trabalho. Suspeitando que a medida foi tomada por razões políticas, ele exigiu que a Secretaria Municipal de Educação (Smed), gestora do contrato com a MGS, esclareça aos trabalhadores os critérios utilizados para essas remoções.

Omissão da Prefeitura

Tiago Ribeiro, também diretor do Sind-Rede, apontou que a desvalorização desses trabalhadores é resultante da própria terceirização, pois, em virtude do tipo de vínculo de trabalho, não são ouvidos e respeitados pela empresa e estão sujeitos até mesmo a demissões imerecidas por justa causa em razão de perseguições pessoais e políticas de superiores, o que já ocorreu diversas vezes. Ele defendeu a realização de concurso público para efetivá-los nos cargos que ocupam nas escolas, que não acontece há 40 anos. Para ele, os desmandos e o descumprimento de cláusulas como a definição de número de profissionais para cada unidade, substituição em casos de afastamento, atribuições de cada função e condições para seu exercício, entre outras, não podem ser creditados apenas à MGS.

A Prefeitura, segundo ele, precisa ouvir e apurar as denúncias dos terceirizados, zelar por seu bem estar e exigir o cumprimento das exigências contratuais pela empresa, que é paga para fornecer o serviço nas condições acordadas. A cobrança de multas pela Smed, segundo ele, não contempla o aspecto humano da questão e seus impactos na vida dos trabalhadores, a exemplo do não fornecimento do número e modelo adequados de máscaras de proteção contra a covid-19.  A terceirizada Márcia Aparecida Viana reiterou as palavras de seu colegas e representantes, e também ressaltou a responsabilidade da Prefeitura em relação ao problema. Segundo ela, não apenas a empresa, mas também a Smed, gestora do contrato milionário, ignora as denúncias e não dialoga com a categoria.

Solução judicial

O acordo coletivo celebrado entre a MGS e a categoria há um mês, segundo os trabalhadores, representou um avanço na luta por uma remuneração justa, mas a valorização que reivindicam não se restringe ao aspecto econômico e também passa pelo respeito e o recohecimento, já que receber os alunos, manter a escola limpa e segura, embalar e distribuir alimentos, imprimir os materiais utilizados nas aulas e acompanhar crianças com necessidades especiais também são funções educadoras. Em nome da Smed, a subsecretária Natália Araújo se comprometeu a fazer um levantamento dos endereços dos trabalhadores e das unidades em que atuam, as remoções e repatriações realizadas e previstas e os critérios adotados. O presidente da Comissão de Administração Pública, Wilsinho da Tabu (PP), e a titular Iza Lourença (Psol) parabenizaram o requerente e os participantes e, concordando com a justiça das reivindicações, se colocaram à disposição para somar forças com a categoria.

Léo protestou mais uma vez contra o desrespeito e o descaso da MGS em relação à Câmara e aos trabalhadores, afirmando que a empresa só aceitou a contraproposta e celebrou o acordo do reajuste por causa da pressão da categoria, que paralisou as escolas e ameaçou entrar em greve. Diante da falta de diálogo, ele anunciou que vai marcar um encontro com o Sind-Rede nos próximos dias para analisar a possibilidade de levar as denúncias ao Ministério Público do Trabalho. “Não vamos deixar isso ficar assim!”, garantiu o vereador.

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