PBH Ativos lucrou R$ 16,9 milhões e transferiu quase R$ 100 milhões ao Município

Gestores da PBH Ativos S/A compareceram remotamente à audiência pública conjunta realizada nesta quarta-feira (19/8) pelas Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal para apresentar o relatório financeiro referente ao exercício de 2019, conforme disposto na lei que instituiu a empresa em 2010. Os números apresentados indicaram redução da receita e aumento de despesas e o lucro líquido foi de R$ 16,9 milhões, R$ 2,35 milhões a menos que em 2018. Nenhum imóvel foi vendido e a empresa não recebeu aportes de capital social. A transferência de valores para o Município executada no período foi de R$ 99,8 milhões, R$ 1,6 milhão abaixo do previsto na Lei do Orçamento Anual (LOA) 2019.

Antes de apresentar os números do último exercício aos integrantes das comissões e aos cidadãos que acompanharam a reunião pelo Portal CMBH, o diretor-presidente Pedro Meneguetti informou que, em auditoria realizada pela BDO Auditores Independentes, as demonstrações financeiras de 2019 foram aprovadas sem ressalvas. O relatório dos auditores foi encaminhado à Câmara no dia 3 de agosto de 2020. A receita da PBH Ativos no período, de acordo com o material apresentado na audiência, foi de R$ 40,185 milhões, R$ 5 milhões a menos que em 2018; as despesas com pessoal (R$ 3,18 milhões), administrativas (R$ 3,39 milhões) e tributárias (R$ 4,27 milhões) totalizaram R$ 10,85 milhões, R$ 600 mil a mais que no ano anterior.

O lucro bruto acumulado até dezembro de 2019 foi de R$ 22,5 milhões, contra R$ 25,4 em 2018. Descontado o pagamento e provisão de impostos e reversão de crédito fiscal, foi registrado lucro líquido de R$ 16,9 milhões ao final do exercício. Quanto à remuneração e transferência de valores da empresa para o Município, foram executados R$ 99,8 milhões dos R$ 101,4 previstos na Lei do Orçamento Anual (LOA) 2019, originados da amortização de debêntures. Outros R$ 10 milhões foram pagos aos acionistas, na forma de juros sobre capital próprio.

Imóveis e investimentos

O material relaciona 20 dos 53 lotes constantes na Lei 10.699/14, apropriados como aumento parcial de capital social, com a respectiva localização e valor patrimonial, e relata que nenhum imóvel de propriedade da empresa foi alienado ou obteve rendimentos de qualquer natureza; também não houve execução orçamentária para aumento de capital nem investimentos do Município na PBH Ativos durante o exercício de 2019. Em relação aos planos de investimento para os próximos dois anos (2021 a 2023), o relatório informa que ainda não há previsão.

Atividades realizadas

Na função de garantidora das parcerias público-privadas (PPPs) da Educação, do Hospital Metropolitano Célio de Casto (Hospital do Barreiro) e da Atenção Primária à Saúde, a PBH Ativos anunciou os saldos disponíveis para eventual cobertura das indenizações a serem pagas pelo Município nas hipóteses de rescisão das PPPs previstas nos contratos; somados, os saldos chegam a pouco mais de R$ 120 milhões.  O relatório inclui nas atividades realizadas o apoio ao Município nas PPPs de iluminação pública e Aterro Macaúbas, o lançamento dos editais de Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) para Necrópoles e Pampulha e a análise dos estudos das PMIs referentes aos Mercados Municipais e ao Aterro da BR-040.

Respondendo a questionamento encaminhado antes da audiência pelos parlamentares, Meneghetti informou que o Executivo não tem interesse em retomar a tramitação do Projeto de Lei 239/17, de sua própria autoria, que propõe a cisão parcial da empresa. Ao final da exposição, nem os vereadores nem a população fizeram perguntas a Paulo Meneghetti, ao diretor de Negócios, Fábio Resende, e ao contador da empresa Daniel Nogueira.

O que é a PBH Ativos?

A PBH Ativos S/A é uma empresa privada sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, criada no mandato do ex-prefeito Marcio Lacerda por meio da Lei 10.003/10 (alterada pela Lei 10.699/14, que autorizou o aporte de capital por meio da doação e/ou alienação de terrenos públicos). A sociedade, com estatuto instituído pelo Decreto 14.444/11, foi constituída para “facilitar a articulação e operacionalização de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social do Município”. A empresa atua na administração e exploração econômica de ativos municipais, captação de recursos, investimentos, manutenção de bens, apoio e garantia em PPPs, licitação e realização de obras em convênio com órgãos ou entidades da Administração Municipal, entre outras atribuições.

Composição dos conselhos

Além de Meneghetti, integram o Conselho de Administração da PBH Ativos a chefe de gabinete do prefeito, Adriana Branco; os secretários municipais da Fazenda, João Fleury; de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis; e de Política Urbana, Maria Caldas; o subsecretário da Receita Municipal, Eugênio Fernandes; o controlador-geral do Município, Leonardo Ferraz; o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Josué Valadão; e o vice-prefeito da capital, Paulo Lamac.

O Conselho Fiscal da empresa é composto pelo secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jean Mattos Duarte; os subsecretários municipais de Planejamento e Orçamento, Bruno Passeli, e do Tesouro Municipal, Leonardo Colombini Lima; o contador-geral do Município, Nourival Resende Filho; e o diretor de Arrecadação, Cobrança e Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, Yuri Max Barbosa Souto.

CPI

A PBH Ativos foi objeto de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída em maio de 2017 para apurar supostas irregularidades apontadas em ações populares, representações ao Tribunal de Contas e Ministério Público e estudos realizados pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública - Núcleo Minas Gerais e pelo grupo Indisciplinar da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O relatório parcial sobre debêntures, o relatório final e um relatório final alternativo foram entregues no dia 10 de novembro pelos relatores.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional